ID 1099645 Banca IADES Órgão TRE-PA Ano 2014 Provas IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária Disciplina Direito Processual Penal Assuntos Sentença e Coisa Julgada Em relação ao tema coisa julgada no processo penal, assinale a alternativa correta. Alternativas A coisa julgada formal impede que qualquer outro juízo reexamine a causa. A revisão criminal embora não seja propriamente um recurso é um instituto pró-réu. Nesse sentido, é possível afirmar que a coisa julgada no processo penal não é absoluta, podendo-se falar em coisa soberanamente julgada após o julgamento da revisão criminal. A sentença penal possui na própria estrutura: o relatório, a fundamentação e a parte dispositiva. Os fundamentos da sentença fazem coisa julgada visto que se trata dos limites objetivos da sentença. A coisa julgada no processo penal poderá atingir quem não foi parte no processo, porquanto um familiar de preso poderá ter auferido proveito do crime, o que é vedado pelo ordenamento. A coisa julgada material impede que o juízo do caso reexamine a questão. Responder Comentários Essa banca anda fazendo muita cagada em questões. Muitas questões desta banca estão anuladas!!!!!