Questão 1099660

• Banca: VUNESP
• Órgão: UNICAMP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Autarquias; Organização da Administração Pública

A respeito das características das autarquias, é correto afirmar que estas

• A. são entidades civis ou comerciais sob o controle acio­nário do Estado, dotadas de personalidade jurídica de direito privado, possuem fins específicos e são destina­das a desempenhar atividades de natureza econômica.
  
• B. estruturam-­se em sociedades anônimas ou qualquer das formas admitidas em direito, possuindo capacidade de autoadministração, devendo possuir orçamento fiscal próprio e de seguridade social.
  
• C. são criadas por lei, possuem personalidade jurídica pública, capacidade de autoadministração e desem­penham serviço público descentralizado, mediante controle administrativo ou tutela.
  
• D. constituem-­se em uma dotação patrimonial, que pode ou não ser inteiramente do poder público, possuem per­sonalidade jurídica pública ou privada e desempenham atividades estatais no âmbito social.
  
• E. operam por um contrato administrativo, concessão de serviços públicos ou de obras públicas, que envolve, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
  

Gabarito: C

Comentários

• 1 - criação por lei (art. 37, XIX, da CF e do Dec. Lei n. 200/67);
  
  2 - personalidade jurídica pública (é titular de direitos e obrigações próprios, distintos daqueles do ente que a instituiu e submete-se aos regime jurídico do direito público);
  
  3 - capacidade de auto-administração (a autarquia é dotada de bens e receita próprios que não se confundem com aqueles da Administração Direta a que se vincula, sendo geridos pela própria autarquia);
  
  4 - especialização dos fins ou atividade (a autarquia desenvolve capacidade específica para prestação de serviço determinado);
  
  5 - sujeição a controle ou tutela (o controle é indispensável para que a autarquia não se desvirtue de seus fins institucionais);

  
  

  fonte: http://estudosdedireitoadministrativo.blogspot.com.br/2009/03/caracateristicas-da-autarquia.html
  

• As autarquias seguem o regime jurídico de Direito Público. Com isso, elimina-se as questões A e D.

  A - Entidades civis ou comerciais, pessoas jurídicas de direito privado, com fins específicos, desempenham atividade econômica  - sociedade de economia mista ou empresa pública.

  B- S/A ou qualquer outra forma admitida em direito, autoadministração, orçamento fiscal próprio e de seguridade social - empresa pública.

  D - Dotação patrimonial, personalidade pública ou privada, âmbito social - fundação pública ou fundação privada.

  E - Contrato administrativo, concessão de serviços ou obras públicas - concessionárias.

• GABARITO: C