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Gabarito: C
ART. 5°, inciso LXIX da CF/88:
conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por “habeas corpus” ou “habeas-data”, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associado.
Vale lembrar que os interesses definidos do mandado de segurança coletivo, referem-se aos seus membros ou associados, e o mandado de segurança individual, ao próprio impetrante.
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Eu pensava que a regra da constituição há pelo menos um ano valia somente para as associações.
Se sim, qual é o erro da alternativa 'a'?
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A correta é a "C".
Todavia, a "A" não apresenta erro, já que o sindicato pode impetrar MS coletivo, independentemente do tempo de sua constituição, para defesa de seus membros/associados. O que exige no mínimo 1 ano de constituição é a ASSOCIAÇÃO - só!
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Letra A também correta, a meu ver.
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Meus caros, para conseguirmos encontrar a resposta certa, é crucial pensarmos igual à banca.
Não podemos ficar com “achismos”, mas sim entendermos o que, de fato, a banca exige do candidato.
Por vezes, é preciso escolher a resposta mais correta ou mais errada, consoante o enunciado.
Nesse caso, a assertiva que gerou algumas indagações foi a letra a).
Vamos lá, a alternativa a) diz que “qualquer organização sindical legalmente constituída, independentemente de quando tenha sido criada, em defesa dos interesses de seus membros ou associados”, conquanto essa frase não esteja errada - pois somente as associações precisam estar em funcionamento há pelo menos um ano para impetrar mandado de segurança coletivo-, a assertiva letra c) elenca exatamente o que é abordado de maneira taxativa na CF/88, em seu artigo 5°, inciso LXX, no que concerne à associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano.
Precisamos conhecer muito bem a banca, analisando todas as assertivas, e, nessa questão, a letra c) mostrou-se “mais correta” do que a letra a), por explicitar, taxativamente, nos termos da Constituição Federal.
Infelizmente, concurso público é isso!
Bons estudos...
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Não pense em associado em organização sindical ou entidade de classe e sim membros, por sua vez, pense que só há associados em associações.
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Tem que lembrar sempre deste detalhe, a VUNESP costuma pedir o que está "nos termos da CF" ou "considerando o texto expresso da CF"... Logo a resposta certa é aquela que está nos termos exatos, (ou mais exatos quanto for possível), da CF. Por isso a "a" não é a certa.
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O problema é que entre (a) e (c) "nos termos da Constituição Federal", descartei a (c) por não ter a palavra "membro".
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A letra A esta errada pois na redação da constituição a organização sindical não precisa estar legalmente constituída.
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Gabarito: C
Art. 5º.
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados