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ID
1099705
Banca
VUNESP
Órgão
UNICAMP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Conforme estabelece a Constituição Federal, a ordem eco­nômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, entre outros, os seguintes princípios:

Alternativas
Comentários
  • Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

       I -  soberania nacional;

       II -  propriedade privada;

       III -  função social da propriedade;

       IV -  livre concorrência;

       V -  defesa do consumidor;

       VI -  defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;

       VII -  redução das desigualdades regionais e sociais;

       VIII -  busca do pleno emprego;

       IX -  tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

     Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.


  • Questão passível de anulação, pois o art. 7 CF, caput, estabelece igualdade de tratamento entre trabalhadores urbanos e rurais, sendo pois a proteção em face de automação (letra E) dirigida a ambas as categorias:

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;

    Aliás, também no campo a automação vem gerando grandes transformações na mão de obra empregada! Abraços.

  • Conforme estabelece a Constituição Federal, a ordem eco­nômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, entre outros, os seguintes princípios: