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Gabarito: "B".
Trata-se do conceito de associação, previsto no art. 53, CC: Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
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ASSOCIAÇÕES
Art 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizarem para fins não econômicos.
Parágrafo único. Não há entre os associados direitos e obrigações recíprocos.
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A) Errada Direito público interno, que podem ser da administração direta (União, Estados, Territórios, Distrito Federal e Municípios) ou podem ser da administração indireta – descentralizados, criados por lei, com personalidade jurídica própria para o exercício de atividades de interesse público, tais como as Autarquias, as Associações Públicas, as Fundações Públicas, as Agências executivas e reguladoras.
B) Correta Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.
Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
C) Errada. Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:
I - a União;
II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
III - os Municípios;
IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;
V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.
D) Errada. As pessoas jurídicas de direito privado – são instituídas por iniciativa de particulares e dividem–se em: fundações particulares, associações, sociedades simples e empresárias, organizações religiosas, partidos políticos e, ainda, incluídas pela lei 12.441 de 2011, as empresas individuais de responsabilidade limitada.
Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
I - as associações;
II - as sociedades;
III - as fundações.
IV - as organizações religiosas;
V - os partidos políticos.
VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada.
E) Errado.
Espero ter ajudado.
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Art. 53. Constituem-se as ASSOCIAÇÕES pela união de
pessoas que se organizem para fins não econômicos.
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Queridos, olhem este enunciado, as bancas cobram muito. Nem sei se pode só sei que cobram ...
VI Jornada de Direito Civil - Enunciado 534
As associações podem desenvolver atividade econômica, desde que não haja finalidade lucrativa.
Abração!
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A fim de encontrar a resposta correta, iremos analisar todas as alternativas propostas pela questão:
A) A autarquia, pessoa jurídica de direito público (art. 41, IV do CC), tem seu conceito previsto no art. 5º, I do Decreto-Lei 200: “O serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada".
Incorreta;
B) O art. 53 do CC traz o conceito de associações: “Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos". A doutrina critica o dispositivo legal, pois o legislador teria sido infeliz ao utilizar o termo "econômicos", por ser genérico, ao invés de "lucrativos", mais específico. Por isso, foi editado o Enunciado 534 do CJF: “As associações podem desenvolver atividade econômica, desde que não haja finalidade lucrativa".
Correta;
C) São pessoas jurídicas de direito público interno: “I - a União; II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; III - os Municípios; IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; V - as demais entidades de caráter público criadas por lei".
Incorreta;
D) Temos várias espécies de pessoas jurídicas de direito privado arroladas nos incisos do art. 44 do CC, que traz um rol não taxativo. Entre elas, temos as sociedades (inciso II) que, assim como as associações, são constituídas a partir da união de pessoas, mas o que as distingue é o fato das sociedades terem finalidade lucrativa. Indo mais a fundo, as sociedades podem ser simples ou empresárias e, nesse sentido, temos o art. 982 do CC “Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais", sendo que o empresário exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços (art. 966 do CC) e, de acordo com o § ú do art. 966 do CC “não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa".
Incorreta;
E) A atividade econômica organizada voltada para a produção e circulação de bens ou serviços é exercida pela sociedade empresária (pessoa jurídica) ou pelo empresário individual (pessoa física). Incorreta.
Resposta: B