GABARITO: "B": Coletiva.
Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível que identifica e distingue produtos e serviços de outros similares de procedência diversa, bem como certifica a conformidade deles com determinadas normas ou especificações técnicas. Tipos de Marcas:
Marca de certificação: É aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto a qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada.
Marca de alto renome: É aquela em que o sinal registrado transcende o segmento de mercado para o qual foi originalmente destinado.
Marca coletiva: Usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.
Marca figurativa: Constituída por desenho, imagem, figura ou qualquer forma fantasiosa de letra e número, isoladamente.
Marca mista: Formada pela combinação dos elementos nominativos e figurativos ou de elementos nominativos apresentados de forma estilizada.Marca nominativa: É aquela constituída apenas de palavras, letras ou algarismos, desde que esses elementos não se apresentem sob a forma fantasiosa ou figurativa.
Marca notoriamente conhecida: Aquela em que o sinal registrado é evidentemente conhecido pelo segmento em razão de sua atividade.
LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996.
Art. 123. Para os efeitos desta Lei, considera-se:
I - marca de produto ou serviço: aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa;
II - marca de certificação: aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada; e
III - marca coletiva: aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.
A questão tem por objeto tratar da propriedade
industrial. A proteção da Propriedade Industrial é resguardada pela Lei nº
9.279/96. Constituem bens incorpóreos que compõem o estabelecimento
empresarial: as marcas, desenho industrial, patente de invenção e modelo de
utilidade. A proteção da invenção e do modelo de utilidade decorrem da patente,
enquanto o desenho industrial e as marcas são objeto de registro. Os direitos
de propriedade intelectual são considerados bens móveis.
As marcas consistem em sinais distintivos
destinados a apresentar e identificar, de forma direta ou indireta, produtos e
serviços oferecidos no mercado. A identificação direta está relacionada a um
serviço ou produto determinado.
O art. 122, da LPI determina que “são suscetíveis
como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidas as
proibições legais”.
Letra A) Alternativa Incorreta. A marca
de produto ou serviço: é utilizada para distinguir um produto ou serviço de
outro que seja idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa;
Podemos destacar como a) marca de
serviço – Itaú; b) marca de produto - BIC.
Letra B) Alternativa Correta. A Marca coletiva é aquela usada para
identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada
entidade.
José Carlos Tinoco, conforme noticiado
por Sergio Campinho, conceitua a marca coletiva como a marca de “toda uma
comunidade, um grupamento de pessoas jurídicas de natureza privada ou pública,
destinada a assinalar e distinguir os produtos e/ou as mercadorias oriundas de
uma cidade, região ou país, como se fora um selo de garantia, autenticidade,
excelência e qualidade” (Campinho S. , 2014, p. 358). Podemos citar como
exemplo de marca coletiva a AMPAQ/ABRINK.
Letra C) Alternativa Incorreta. Sem
correspondência.
Letra D) Alternativa Incorreta. A Marca de certificação é aquela usada para
atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou
especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material
utilizado e metodologia empregada;
A marca de certificação é conceituada
segundo José Carlos Tinoco Soares, conforme noticiado por Sergio Campinho como
“aquela que visa garantia, uma vez que atesta ou certifica a origem, o
material, o modo de fabricação, ou a prestação de serviço de qualidade”
(Campinho S. , 2014, p. 357). Podemos citar como exemplo de marca de
certificação o INMETRO/ISO.
Letra E) Alternativa Incorreta.
Gabarito do Professor : B
Dica: As marcas possuem forma de
apresentação, podendo ser nominativas, figurativas, tridimensionais ou mistas: a) Marcas nominativas: São aquelas em que
registramos apenas um nome (expressão/palavra), não importando a sua apresentação;
b) Marcas figurativas – São aquelas que representam logotipos ou ainda
desenhos. Diferente da nominativa a marca figurativa não tem palavras, podendo
conter no máximo duas letras; c) Marcas mistas – são aquelas que apresentam
nome (palavra) e uma figura; d) Marcas tridimensionais
– são aquelas que representam a embalagem do produto, e essa por si só já
identifica aquele determinado produto.