Questão 1099765

• Banca: VUNESP
• Órgão: UNICAMP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Chamamento ao processo; Da Intervenção de terceiros

No procedimento comum ordinário, é admissível o chama­mento ao processo

• A. do alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção lhe resulta.
  
• B. daquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que per­der a demanda.
  
• C. do proprietário ou do possuidor, por aquele que detiver a coisa em nome alheio.
  
• D. do proprietário ou possuidor indireto quando o réu, cita­do em nome próprio, exercer a posse direta da coisa demandada.
• E. dos devedores solidários, na demanda em que o credor cobrar de um ou de alguns deles a dívida comum.
  

Gabarito: E

Comentários

• A -denunciação à lide (art 70 I CPC)

  B - denunciação à lide (art 70 III)

  C - Nomeação à autoria (art. 62)

  D - Denunciação à linde (art. 70 II)

  E - correta ( art 77 III)

• Segundo o artigo 77 o Chamamento do Processo é previsto em três casos:

  1 - Do devedor, quando o fiador for réu
  2 - De outros fiadores
  3 - De todos os devedores solidários

  Logo, percebemos que o chamamento ao processo é uma intervenção de terceiros forçada, para casos em que há a solidariedade. Justifica-se tal procedimento pelo principio da economia processual, visto que os devedores são coobrigados!

  Porém, ressalta-se que o chamamento ao processo não se submete aos procedimentos concentrados (rito sumário e sumaríssimo), pela razão de, nesses procedimentos, colocam-se como prioritários os princípios da celeridade e razoável duração do processo, em detrimento de outros. Desta forma, quando houverem estes procedimentos o réu só poderá partilhar seu prejuízo com os coobrigados em ação autônoma.
  

• Gostei da dica passada por outro colega: 

  Assistência __ interesse jurídico

  Chamamento ao processo __ solidariedade passiva

  Denunciação da Lide __ direito de regresso ou garantia

  Nomeação à autoria __ correção de legitimidade passiva

  Oposição__ pretensão autônoma e incompatível

  
  

• LETRA E CORRETA 

  PALAVRAS-CHAVE PARA INTERVENÇÃO DE TERCEIRO

  ASSISTÊNCIA - auxílio;

  OPOSIÇÃO - obter o bem litigioso;

  NOMEAÇÃO - sair da lide;

  DENUNCIAÇÃO - direito de regresso;

  CHAMAMENTO - responsabilizar.

• GABARITO ITEM E

   

  NCPC

   

  Art. 130.  É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu:

  I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu;

  II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles;

  III - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.