Questão 1099786

• Banca: VUNESP
• Órgão: UNICAMP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Tutela Antecipada

No tocante à antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tal como prevista pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar que

• A. presentes os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora, o juiz pode concedê-­la de ofício.
  
• B. pode ser concedida, se caracterizado o abuso do direito de defesa, prescindindo, neste caso, de prova inequívoca e verossimilhança da alegação.
  
• C. não será concedida quando houver perigo de irreversi­bilidade do provimento antecipatório.
  
• D. não pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo pelo juiz.
  
• E. sua concessão depende, em qualquer caso, da demons­tração do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
  

Gabarito: C

Comentários

• a) INCORRETA. Pela redação do caput do art. 273, do CPC, precisará do requerimento das partes para que o juiz antecipe os efeitos da tutela.

  Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: [...]

   

  b) INCORRETA. A alternativa fica incorreta por conta do uso do verbo prescindir, o qual significa "não precisar de; dispensar".

  E conforme o art. 273, do CPC, é imprescindível, veja:

  Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: 

  I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou 

  II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. 

   

  c) CORRETA. Literalidade do art. 273,  §2º, do CPC, veja: "n

  ão se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado."

  d) INCORRETA.  O art. 273, §4º, do CPC, responde: "a

   tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada."

  e) INCORRETA. Essa é uma das hipóteses, veja a redação do art. 273:

  Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: 

  I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou 

  II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. 

  
  

  Espero ter colaborado!!

  Fiquem com Deus!!!

• Complementando a resposta da letra D do colega...

  
  

  Também poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso (parágrafo 6o do art. 273).

• também complementando a resposta da colega, o erro da assertiva "A" está no fato de a antecipação de tutela necessitar de prova inequívoca da verossimilhança das alegações. O "fumus boni juris" basta apenas para o provimento cautelar.

• NCPC

  Art. 300 [...] § 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.