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ID
1099807
Banca
VUNESP
Órgão
UNICAMP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Com relação às férias do empregado, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Resposta: b

    Art 133, inc. IV

  • A)

    Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

    III - 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;

    B)

    Art. 133 - Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:

    IV - tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.

    C)

    Art. 131 - Não será considerada falta ao serviço, para os efeitos do artigo anterior, a ausência do empregado:

    I - nos casos referidos no art. 473;

    (...)

    Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

    II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;

    D)

    Art. 130, § 1º - É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço. 

    E)

    Art. 138 - Durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele.

  • Art. 133 - Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:

      I - deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída;  

      II - permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias; 

      III - deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; e 

      IV - tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.

  • Nossa, que pegadinha! Ao lermos distraidamente  a alternativa "C", logo pensamos sê-la correta, porém, o erro se encontra nos dias que o contrato de trabalho fica interrompido, não no assunto propriamente de férias; Não são dois dias e sim três de interrupção.

  • Passível de anulação, se o empregado faltar até dois dias em virtude de seu casamento, estes dois dias não serão considerados como ausência, pois por lei, o empregado pode faltar até três dias. A letra 'C' estaria certa.

  • Creio que a letra "C" esteja correta, porque a questão diz ATÉ 2 dias, quando a lei dá direito ATÉ 3 dias. Veja, se não tivesse a expressão ATÉ, que é um limitador, dai sim a questão estaria correta, e passivel de anulação.

  • NÃO terá DIREITO A FÉRIAS O EMPREGADO QUE no curso do período aquisitivo:

     

     --- > Acidente de Trabalho ou de Auxilio-Doença: por mais de 6 MESES, embora descontínuos.

     

    --- > Não For Readmitido: após 60 DIAS subsequentes à sua saída;

     

    --- > Licença, com percepção de salários: por mais de 30 DIAS;

     

    --- > Paralisação (parcial ou total) com percepção do Salário: por mais de 30 DIAS.