Questão 1099870

• Banca: VUNESP
• Órgão: UNICAMP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Agravos de instrumento e de petição; Sistema recursal trabalhista

O recurso, por excelência, para impugnar decisões proferidas nas execuções trabalhistas, denomina-­se

• A. agravo de petição.
  
• B. agravo de instrumento.
  
• C. recurso ordinário.
  
• D. embargos à execução.
  
• E. exceção de pré-­executividade.
  

Gabarito: A

Comentários

• Correta A:

  Art. 897 - "Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções."
  

• quadro de recursos no processo do trabalho: http://www.concursospublicos.pro.br/quadro-de-recursos-processo-trabalho

  
  

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  Dica:

   

  ExecuÇÃO rima com agravo de petiÇÃO

   

   

   

  GABARITO LETRA A

• AGRAVO DE PETIÇÃO;

   

  Fundamento: Arts. 855-A § 1º e 897, "a" da CLT;

  Cabimento: Contra decisão proferida em processo de execução, inclusive nas decisões que acolham ou rejeitem o incidente de desconsideração da personalidade jurídica ou julguem embargos de terceiros. 

  Prazo: 8 dias úteis. 16 dias úteis para Fazenda;

  Efeitos: Devolutivo em profundidade;

  Preparo e interposição: Necessário preparo. Necessário depósito recursal caso a sentença tenha elevado o valor da condenação para importância acima da garantia do juízo.

  Interposição: Perante o Juiz da execução. 

   

  Lumus!