"Transferência de Renda: programas que visam o repasse direto de recursos dos
fundos de Assistência Social aos beneficiários, como forma de acesso à renda, visando
o combate à fome, à pobreza e outras formas de privação de direitos, que levem à
situação de vulnerabilidade social, criando possibilidades para a emancipação, o
exercício da autonomia das famílias e indivíduos atendidos e o desenvolvimento local."
Fonte: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/arquivo/norma-operacional-basica-do-suas.pdf/view
PROJETOS DE ENFRENTAMENTO DA POBREZA - ações específicas e planejadas
Caracteriza ações específicas e planejadas (com início, meio e fim), geralmente voltadas para grupos populacionais específicos e podendo integrar o nível de proteção básica ou especial.
- instituição de investimento econômico-social nos grupos populares.
- busca subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para:
1. melhoria das condições gerais de subsistência;
2. elevação do padrão da qualidade de vida;
3. a preservação do MEIO-AMBIENTE e sua organização social.
Benefício eventual = Entendem-se por benefícios eventuais as provisões SUPLEMENTARES e PROVISÓRIAS que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
Transferência de Renda: programas que visam o repasse direto de recursos dos fundos de Assistência Social aos beneficiários, como forma de acesso à renda, visando o combate à fome, à pobreza e outras formas de privação de direitos, que levem à situação de vulnerabilidade social, criando possibilidades para a emancipação, o exercício da autonomia das famílias e indivíduos atendidos e o desenvolvimento local.
Salário família (BENEFÍCIO DA PREVIDÊNCIA): O salário-família é um valor pago ao empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos ou equiparados que possua. Filhos maiores de 14 anos não têm direito, exceto no caso dos inválidos (para quem não há limite de idade).