Questão 1100773

• Banca: UNIRIO
• Órgão: UNIRIO
• Ano: 2012
• Provas: UNIRIO - 2012 - UNIRIO - Administrador
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

“Após 20 anos de regime militar, a Constituição Federal de 1988 (CF/88) buscou superar o legado autoritário por meio da construção do Estado Democrático de Direito.” (CARVALHO, Eneuton Dornelleas Pessoa de. O aparelho administrativo brasileiro: sua gestão e seus servidores – de 1930 aos dias atuais. CARDOSO JR. José Celso. (Org.). Burocracia e ocupação no setor público brasileiro. Rio de Janeiro: Ipea, 2011, p. 20). Nesse sentido, a Constituição estabeleceu.

• A. a liberdade de criar e inovar.
  
• B. a democracia como único sistema de governo do país.
  
• C. o concurso público como a única forma de efetivação em cargo público
  
• D. o mérito como a única forma de ascensão funcional no serviço público.
  
• E. o registro civil como a única forma de se garantir a propriedade intelectual.

Gabarito: C

Comentários

• Discordo da questão dada como correta, pois, o concurso público não é a única forma de exercer cargo público efetivo, como exemplo da exceção, posso dar o advogado eleito pelo quinto constitucional para ser desembargador de justiça.

• Márcio Barbosa, eu tbm estava discordando, mas a questão cita a palavra "efetivação", sendo que a unica forma de ser servidor efetivo é concurso público mesmo.

• Cargo público efetiva.

  Emprego público não efetiva.

  As outras opções não combinam com a constituição.

• GABARITO: C

  Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.