Questão 1100809

• Banca: UNIRIO
• Órgão: UNIRIO
• Ano: 2012
• Provas: UNIRIO - 2012 - UNIRIO - Administrador
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito da Propriedade Industrial; Utilização e Extinção da propriedade

Nos termos da Lei nº 9.279/1996 e suas alterações, o instrumento jurídico que garante ao autor de invenção ou modelo de utilidade o direito próprio de propriedade é denominado.

• A. Autorização.
  
• B. Licença.
  
• C. Resolução.
  
• D. Sentença.
  
• E. Patente.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito D
  
   Art. 6º Ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, nas condições estabelecidas nesta Lei.