Questão 1100905

• Banca: UNIRIO
• Órgão: UNIRIO
• Ano: 2012
• Provas: UNIRIO - 2012 - UNIRIO - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Para os efeitos da Lei 8.112/1990, servidor é :

• A. a pessoa legalmente investida em cargo público.
  
• B. todo aquele que foi aprovado em um concurso público em nível federal.
  
• C. a pessoa cujo concurso foi homologado pela autoridade pública competente.
  
• D. todo aquele que foi aprovado em um concurso público em nível estadual.
  
• E. a pessoa legalmente investida em cargo público até o ano de 1990.

Gabarito: A

Comentários

• Nunca cai uma destas na minha prova... De novo, pura letrinha de lei:

    Art. 2^o Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.

  Gabarito LETRA A:

  
  

• Gabarito. A.

  Art.2º. Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.

• Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8112/90.

  A solução objetiva desta questão encontra-se no art. 2º da Lei nº 8.112/90, a seguir reproduzido, in verbis:

  Art. 2º Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.

  GABARITO DA QUESTÃO: A.

  Não esqueça:

  >> Remoção >>>>> deslocamento do servidor (art. 36).

  >> Redistribuição >>> deslocamento de cargo (art. 37). 

  >> Recondução >>>>retorno ao cargo anteriormente ocupado (art. 29).

  >> Servidor efetivo escolhido para exercer função de confiança não é “nomeado” e sim “designado”.

  >> Ascensão, acesso e a transferência: formas de provimento declaradas inconstitucionais pelo STF (SV 43) e revogadas pela Lei nº 9.527/97.