Questão 1100914

• Banca: UNIRIO
• Órgão: UNIRIO
• Ano: 2012
• Provas: UNIRIO - 2012 - UNIRIO - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Concurso público

Com relação ao prazo de validade dos Concursos Públicos, a afirmativa que está em perfeita consonância com os termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações:

• A. O concurso público terá validade de até 02 anos, podendo ser prorrogado duas vezes, por igual período.
  
• B. O concurso público terá validade de até 02 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
  
• C. O concurso público terá validade de até 03 anos, podendo ser prorrogado duas vezes, por igual período.
  
• D. O concurso público terá validade de até 03 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
  
• E. O concurso público terá validade de até 04 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 12 O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
  

• GABARITO: LETRA B

  Do concurso público

  Art. 12.  O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção correta. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos. Vejamos:

  Art. 37, III, CF. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

  Dito isso:

  A. ERRADO. O concurso público terá validade de até 02 anos, podendo ser prorrogado duas vezes, por igual período. Erro em negrito.

  B. CERTO. O concurso público terá validade de até 02 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. Importante saber que esse é o prazo máximo, não havendo impedimento para que o edital fixe prazo menor. Além disso, a prorrogação é uma faculdade, não uma obrigação da Administração Pública.

  C. ERRADO. O concurso público terá validade de até 03 anos, podendo ser prorrogado duas vezes, por igual período. Erros em negrito.

  D. ERRADO. O concurso público terá validade de até 03 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. Erro em negrito.

  E. ERRADO. O concurso público terá validade de até 04 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. Erro em negrito.

  Gabarito: ALTERNATIVA B.