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ID
1101091
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei 8.112/1990 e suas alterações dispõem sobre o :

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B - LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 199Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

  • Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8112/90.

    A Lei nº 8112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

    >>> A Lei 8.112/1990 instituiu o regime jurídico único previsto no caput do art. 39 da Constituição Federal, aplicável aos servidores públicos da administração direta da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

    GABARITO DA QUESTÃO: B.

    Não esqueça:

    >> Remoção >>>>> deslocamento do servidor (art. 36).

    >> Redistribuição >>> deslocamento de cargo (art. 37). 

    >> Recondução >>>>retorno ao cargo anteriormente ocupado (art. 29).

    >> Servidor efetivo escolhido para exercer função de confiança não é “nomeado” e sim “designado”.

    >> Ascensão, acesso e a transferência: formas de provimento declaradas inconstitucionais pelo STF (SV 43) e revogadas pela Lei nº 9.527/97.