Questão 1101526

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: EMGEPRON
• Ano: 2014
• Provas: BIO-RIO - 2014 - EMGEPRON - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Embargos infringentes; Recurso Especial; Recurso Extraordinário; Recurso ordinário constitucional; Recursos

Havendo reforma de decisão judicial, mediante o provimento de apelação, por maioria de votos, é cabível o recurso de:

• A. Embargos Infringentes
  
• B. Ordinário Consttucional
  
• C. Extraordinário
  
• D. Especial

Gabarito: A

Comentários

• Art. 530 CPC. Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.