Questão 1101655

• Banca: FUNCAB
• Órgão: IF-RR
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - IF-RR - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Orçamento Público em AFO; Princípios Orçamentários

O equilíbrio entre receita e despesa é um princípio orçamentário que deve ser entendido, não simplesmente como uma igualdade aritmética entre receita estimada e despesa orçada, mas sim como a necessidade da organização estatal de planejar e executar o financiamento das ações, tendo como premissa básica gastar somente o produto da sua arrecadação. Identifique a alternativa, que NÃO está em sintonia com o princípio orçamentário em questão.

• A. ALRF estabeleceu que a estratégia para alcançar o equilíbrio entre receitas e despesas seja revelada na LDO.
  
• B. As operações de crédito devem custear, apenas, as despesas de capital ou refinanciar a rolagem da dívida pública.
  
• C. A eficiência da administração pública encontra-se revelada na apuração de superávits orçamentários continuados.
  
• D. Na LRF não existe uma proibição explícita para a existência de déficits orçamentários, o que existe são mecanismos com vistas a reduzir os níveis endividamento.
  
• E. A Constituição de 1988, com algumas ressalvas, proibiu a realização de operações de crédito que excedamomontante das despesas de capital.

Gabarito: C

Comentários

• A eficiência da administração pública NÃO encontra-se revelada na apuração de superávits orçamentários continuados, pois um órgão pode ter superávit orçamentário através de realização de operações de crédito, o que pode ser ruim se aumentar muito a dívida pública. Assim há que se analisar outros fatores, para saber se há ou não eficiência administrativa.

  Espero ter ajudado...

  Bons estudos pessoal.
  

• Essa B tá certa? Rolagem da dívida pública? Isso não quebra a regra de ouro?