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ID
1101736
Banca
Makiyama
Órgão
DOCAS-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A respeito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, entidade criada pela Lei 10.233, de 5 de junho de 2001, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • A ANTAQ, após a promulgação da nova lei dos portos (12.815/13), passou a ser vinculada somente à Secretaria de Portos. Sendo assim, essa questão possui três alternativas incorretas. Segue o trecho da Lei 10.233/2001:

    Art. 21.  Ficam instituídas a Agência  Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, entidades integrantes da administração federal indireta, submetidas ao regime autárquico especial e vinculadas, respectivamente, ao Ministério dos Transportes e à Secretaria de Portos da Presidência da República, nos termos desta Lei.  (Redação dada pela Lei nº 12.815, de 2013)

  • A ANTAQ faz parte da administração federal indireta. A segunda parte está certinha.

    :p