Questão 1102429

• Banca: UFCG
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2008
• Provas: UFCG - 2008 - TJ-PB - Analista Judiciário
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado; Responsabilidade civil do estado

No direito positivo brasileiro, a responsabilidade civil do Estado

• A. está fundada na falta do serviço.
• B. funda-se na responsabilidade solidária entre o Poder Público e o servidor.
• C. é predominantemente objetiva.
• D. reproduz a teoria civilista da responsabilidade subjetiva, na medida em que exige a comprovação do dano causado a terceiro por parte do servidor público.
• E. direciona-se às pessoas jurídicas de direito público, excluídas as entidades que recebam delegação da Administração, a qualquer título, para a prestação do serviço público.

Gabarito: C

Comentários

• Atualmente é predominantemente OBJETIVA, mas também poder der SUBJETIVA!

   

  Bons estudos.

• Controverso afirmar "PREDOMINANTEMENTE" objetiva.