Questão 1102441

• Banca: UFCG
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2008
• Provas: UFCG - 2008 - TJ-PB - Analista Judiciário
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Classificação dos Serviços Públicos; Serviços Públicos

Assinale a alternativa correta na questão seguinte:

Quanto à maneira como concorrem para satisfazer ao interesse geral, os serviços públicos podem ser classificados em uti singuli e uti universi. São serviços públicos uti universi

• A. aqueles que a administração presta sem ter usuários determinados, atendendo a coletividade de forma integral.
• B. os que têm usuários determinados e utilização particular e mensurável para cada destinatário.
• C. os que não afetam substancialmente as necessidades da comunidade, mas satisfazem interesses comuns de seus membros.
• D. aqueles divisíveis e mantidos mediante remuneração mensurável e proporcional ao uso individual do serviço.
• E. os que têm por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos, a exemplo dos serviços comerciais e industriais do Estado (energia elétrica, gás, transportes) e de serviços sociais (saúde, ensino, assistência e previdência social).

Gabarito: A

Comentários

• LETRA A

   

   

  Serviços públicos gerais (uti universu) ou indivisíveis são aqueles prestados a toda a coletividade, indistintamente, ou seja, seus usuários são indeterminados e indetermináveis.

   

  Não é possível ao poder público identificarr, de forma individualizada, as pessoas beneficiadas por um serviço prestado uti universi. Não há, tampouco, meio de mensurar a utilização por parte de cada usuário.

   

  Esses serviços não podem ser remunerados mediante a instituição de taxas (regime legal), nem por meio de cobrança de tarifas (regime contratual).

   

   

   

   

   

  Direito Administrativo Descomplicado

• GABARITO: A

  Serviços Gerais ou “uti universi” - são aqueles que a Administração presta sem Ter usuários determinados, para atender à coletividade no seu todo. Ex.: polícia, iluminação pública, calçamento. Daí por que, normalmente, os serviços uti universi devem ser mantidos por imposto (tributo geral), e não por taxa ou tarifa, que é remuneração mensurável e proporcional ao uso individual do serviço.