Questão 1102480

• Banca: UFCG
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2008
• Provas: UFCG - 2008 - TJ-PB - Analista Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Ação Penal; Denúncia e Queixa

De acordo com o Código de Processo Penal, a representação

• A. será sempre retratável, dependendo do juízo de oportunidade e conveniência do ofendido.
• B. é irretratável em qualquer hipótese.
• C. será irretratável, depois de oferecida a denúncia.
• D. será irretratável, depois que o Juiz receber a denúncia.
• E. é retratável até a sentença.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C

  Art. 25, CPP -  A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

• Questão MAIS CLÁSSICA... Fundamento : art 25 do CPP! E, no tocante à essa temática, é mister salientar o disposto na LEI MARIA DA PENHA..Nesta é até o RECEBIMENTO da denúncia, não do oferecimento. Isso é um peguinha muitooo recorrente em provas dos mais diversos cargos.

• LETRA C

  A representação trata de Ação Penal Pública Condicionada, que ao ser noticiada e oferecida ao MP, este nao poderá mais desistir. Sendo assim, será IRRETRATÁVEL DEPOIS DO OFERECIMENTO.

• GABARITO C.

  MACETE (RIO)

  Art. 25.  A Representação será Irretratável, depois de Oferecida a denúncia. (RIO)

  BONS ESTUDOS GALERINHA!!!

• Atenção: Lei 11.340/06 “Art. 16. Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.”