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GABARITO LETRA D.
(SÃO 30 DIAS E NÃO 60 DIAS COMO DIZ A ALTERNATIVA)
CPP - Art. 60. Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal:
I - quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos;
Nos encontramos na posse ;)
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Letra(d) O prazo indicado é incorreto . O correto seria o prazo de 30 dias .
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D) Considerar-se-à á perempta a ação penal quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 60 dias seguidos.
Dois erros.
1º A alternativa nos trás ação penal de modo genérico e nesse caso incluiria, ação penal pública condicionada e ação penal pública, todavia, a perempção abrange somente ação privada (queixa)
2º O correto é 30 dias e não 60.
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A) (correto): Art. 51. O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.
B )(correto): Art. 61. Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício.
C) (correto): Art. 57. A renúncia tácita e o perdão tácito admitirão todos os meios de prova.
D) (errado): Art. 60. Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal:
I - quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos;
E) (correto): Art. 55. O perdão poderá ser aceito por procurador com poderes especiais.
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GABARITO
Considerar-se-à á perempta a ação penal quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 60 (sessenta) dias seguidos. ERRADO
Considerar-se-à á perempta a ação penal quando:
O querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos
Falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de 60 dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo
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60 dias é para o C.A.D.I
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Querelante -trinta dias
C.A.D.I - 60 dias
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a) conforme estudamos ao longo de nossa aula, a assertiva encontra-se correta, tendo em vista o fato de que o perdão judicial é um ato bilateral, e não produz efeito em relação aqueles que não o aceitarem.
b) em alguns casos, o juiz não poderá declarar a extinção da punibilidade de ofício, como em caso de morte do réu, que deverá ser precedida de certidão de óbito do acusado e manifestação do Ministério Público.
c) apenas a renúncia tácita admite todos os meios de prova.
d) a ação penal será considerada perempta caso o querelante não de regular andamento no prazo de 30 dias, conforme o artigo 60, I, do CPP.
e) conforme o artigo 55 do CPP, o perdão poderá ser aceito por procurador com poderes especiais.
Gabarito: Letra D.
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30 dias -> o querelante deixar de promover o andamento do processo
60 dias -> não comparecer em juízo, para prosseguir no processo
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Art. 57. A renúncia tácita e o perdão tácito admitirão todos os meios de prova.