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ID
1102507
Banca
UFCG
Órgão
TJ-PB
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA D.

     

    (SÃO 30 DIAS E NÃO 60 DIAS COMO DIZ A ALTERNATIVA)

     

    CPP - Art. 60.  Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal:

    I - quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos;

     

    Nos encontramos na posse ;)

  • Letra(d) O prazo indicado é incorreto . O correto seria o prazo de 30 dias .

  • D) Considerar-se-à á perempta a ação penal quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 60 dias seguidos.

    Dois erros.

    1º A alternativa nos trás ação penal de modo genérico e nesse caso incluiria, ação penal pública condicionada e ação penal pública, todavia, a perempção abrange somente ação privada (queixa)

    2º O correto é 30 dias e não 60.

  • A) (correto): Art. 51.  O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

    B )(correto): Art. 61.  Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício.

    C) (correto): Art. 57.  A renúncia tácita e o perdão tácito admitirão todos os meios de prova.

    D) (errado): Art. 60.  Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal:

    I - quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos;

    E) (correto): Art. 55.  O perdão poderá ser aceito por procurador com poderes especiais.

  • GABARITO

    Considerar-se-à á perempta a ação penal quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 60 (sessenta) dias seguidos. ERRADO

    Considerar-se-à á perempta a ação penal quando:

    O querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos

    Falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de 60 dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo

  • 60 dias é para o C.A.D.I

  • Querelante -trinta dias

    C.A.D.I - 60 dias

  • a) conforme estudamos ao longo de nossa aula, a assertiva encontra-se correta, tendo em vista o fato de que o perdão judicial é um ato bilateral, e não produz efeito em relação aqueles que não o aceitarem. 

    b) em alguns casos, o juiz não poderá declarar a extinção da punibilidade de ofício, como em caso de morte do réu, que deverá ser precedida de certidão de óbito do acusado e manifestação do Ministério Público.

    c) apenas a renúncia tácita admite todos os meios de prova. 

    d) a ação penal será considerada perempta caso o querelante não de regular andamento no prazo de 30 dias, conforme o artigo 60, I, do CPP.

    e) conforme o artigo 55 do CPP, o perdão poderá ser aceito por procurador com poderes especiais. 

    Gabarito: Letra D.

  • 30 dias -> o querelante deixar de promover o andamento do processo 

    60 dias -> não comparecer em juízo, para prosseguir no processo

  • Art. 57. A renúncia tácita e o perdão tácito admitirão todos os meios de prova.