Questão 1102510

• Banca: UFCG
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2008
• Provas: UFCG - 2008 - TJ-PB - Analista Judiciário
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Disposições Gerais no Poder Judiciário; Poder Judiciário

Em relação aos órgãos do Poder Judiciário, analise as assertivas abaixo:

I – O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário de última instância em matéria não-especial, de natureza infraconstitucional.

II – O Conselho Nacional de Justiça é órgão máximo do Poder Judiciário em relação às matérias que visem ao controle da atuação administrativa e financeira dos magistrados e respectivos tribunais, não podendo, contudo, atuar em matéria jurisdicional.

III – O juiz de direito e o juiz federal são órgãos do poder judiciário, já o juiz eleitoral é mero servidor do Poder Judiciário, devido a temporariedade das suas funções.

IV – A Corregedoria Geral de Justiça é órgão do Poder Judiciário.

Estão INCORRETAS:

• A. I e II.
• B. II e IV.
• C. III e IV.
• D. II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: C

Comentários

• I – O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário de última instância em matéria não-especial, de natureza infraconstitucional. 
  
  II – O Conselho Nacional de Justiça é órgão máximo do Poder Judiciário em relação às matérias que visem ao controle da atuação administrativa e financeira dos magistrados e respectivos tribunais, não podendo, contudo, atuar em matéria jurisdicional. 
  
  III – O juiz de direito e o juiz federal são órgãos do poder judiciário, já o juiz eleitoral é mero servidor do Poder Judiciário, devido a temporariedade das suas funções.

  ERRADA. Nos termos do art. 92, V, da CF/1988, os Tribunais e Juízes Eleitorais são órgãos do Poder Judiciário.
  
  IV – A Corregedoria Geral de Justiça é órgão do Poder Judiciário.

  ERRADA. A Corregedoria Geral de Justiça não se encontra elencada no rol taxativo do art. 92 da CF/1988.

• Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

  I - o Supremo Tribunal Federal;

  I-A o Conselho Nacional de Justiça;                        

  II - o Superior Tribunal de Justiça;

  II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;                              (Incluído pela Emenda Constitucional nº 92, de 2016)

  III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

  IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

  V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

  VI - os Tribunais e Juízes Militares;

  VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.