Questão 1102681

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEE-AC
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SEE-AC - Professor - Música; FUNCAB - 2013 - SEE-AC - Professor de Ensino Fundamental
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Segundo o art. 56 da Lei nº 8.069/1990, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar quando houver a incidência de:

• A. alunos semuniforme
  
• B. alunos semmaterial didático-escolar.
  
• C. alunos semprofessor.
  
• D. reiteração de faltas injustificadas de pais dos alunos nas reuniões da escola
  
• E. elevados níveis de repetência.

Gabarito: E

Comentários

• "Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

  III - elevados níveis de repetência."

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
  

• Lembrando que será notificado ao conselho tutelar faltas acima de 30%