Questão 110290

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Enfermagem do Trabalho
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; Legislação de Enfermagem

O enfermeiro que cometeu uma infração ética ou disciplinar é julgado pelo conselho federal e pelo regional de enfermagem à luz do código de ética dos profissionais de enfermagem. Julgue os itens a seguir com relação à análise da gravidade das infrações e suas penalidades.

As penalidades previstas são advertência verbal, multa, censura, suspensão e cassação do direito ao exercício profissional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 118 - As penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, são as seguintes:

  I - Advertência verbal;

  II - Multa;

  III - Censura;

  IV - Suspensão do Exercício Profissional;

  V - Cassação do direito ao Exercício Profissional.
• Complementando:  Segundo a Lei  número 5.905 de 12 de Julho de 1973, no seu artigo 18:
  

  Art. 18. Aos infratores do Código de Deontologia de Enfermagem poderão ser aplicadas

  as seguintes penas:

  I - advertência verbal;

  II - multa;

  III - censura;

  IV - suspensão do exercício profissional;

  V - cassação do direito ao exercício profissional.

  § 1º As penas referidas nos incisos I, II, III e IV deste artigo são da alçada dos

  Conselhos Regionais e a referida no inciso V, do Conselho Federal, ouvido o Conselho

  Regional interessado.

  § 2º O valor das multas, bem como as infraçõs que implicam nas diferentes

  penalidades, serã disciplinados no regimento do Conselho Federal e dos Conselhos

  Regionais.

• Art.� 108

  As� penalidades� a� serem� impostas� pelo�

  S i s t ema Cofen/Conselhos Regionais de�

  Enfermagem,�conforme�o�que�determina�o�art18,�da� Lei� n°5.905,� de� 12� de� julho� de� 1973,� são� as�seguintes:

  I�‒�Advertência�verbal;

  II�‒�Multa;

  III�‒�Censura;

  IV�‒�Suspensão�do�Exercício�Profissional;

  V�‒�Cassação�do�direito�ao�Exercício�

  Profissional.

  § 1º A advertência verbal consiste na�

  admoestação�ao�infrator,�de�forma�reservada,�que�será registrada no prontuário do mesmo, na�presença�de�duas�testemunhas.

  § 2º A multa consiste na obrigatoriedade de�

  pagamento�de�01�(um)�a�10�(dez)�vezes�o�

  valor�da�anuidade�da�categoria�profissional�à�qual�pertence�o�infrator,�em�vigor�no�ato�do�

  pagamento.

  §�3º�A�censura�consiste�em�repreensão�que�

  será�divulgada nas publicações oficiais do Sistema�Cofen/Conselhos�Regionais�de�Enfermagem�e�em�jornais�de�grande�circulação.

  § 4º A suspensão consiste na proibição do�

  exercício profissional da Enfermagem por um�

  período�de�até�90�(noventa)�dias�e�será�

  divulgada�nas publicações oficiais do

  S i s t e m a�Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem,�jornais� de� grande� circulação� e� comunicada� aos�órgãos�empregadores.

  §�5ºA�cassação�consiste�na�perda�do�direito�ao�exercício�da�Enfermagem�por�um�período�de�até�30�anos�e�será�divulgada�nas publicaçõesdo�Sistema�Cofen/Conselhos�

  Regionais�de Enfermagem�e�em�jornais�de�

  grande�circulação.

  Fonte:Legislação�Consolidada�dos

  �Profissionais�de�Enfermagem

• Aos não assinantes: GABARITO: CERTO