Questão 110296

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Enfermagem do Trabalho
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; Legislação de Enfermagem

O enfermeiro que cometeu uma infração ética ou disciplinar é julgado pelo conselho federal e pelo regional de enfermagem à luz do código de ética dos profissionais de enfermagem. Julgue os itens a seguir com relação à análise da gravidade das infrações e suas penalidades.

Confessar espontaneamente a autoria da infração é considerado uma circunstância atenuante na análise da infração.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A afirmativa está correta, tendo em vista o disposto no art. 65, inciso III, alínea d, do Código Penal, "in verbis":Circunstâncias atenuantesArt. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)I - ser o agente menor de 21 (vinte e um), na data do fato, ou maior de 70 (setenta) anos, na data da sentença; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)II - o desconhecimento da lei; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)III - ter o agente:(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)a) cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral;b) procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as conseqüências, ou ter, antes do julgamento, reparado o dano;c) cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima;d) confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime;e) cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou.

• Art. 122 - São consideradas circunstâncias atenuantes:

  I - Ter o infrator procurado, logo após a infração, por sua espontânea vontade e com eficiência, evitar ou minorar as conseqüências do seu ato;

  II - Ter bons antecedentes profissionais;

  III - Realizar atos sob coação e/ou intimidação;

  IV - Realizar ato sob emprego real de força física;

  V - Ter confessado espontaneamente a autoria da infração.

  Art. 123 - São consideradas circunstâncias agravantes:

  I - Ser reincidente;

  II - Causar danos irreparáveis;

  III - Cometer infração dolosamente;

  IV - Cometer a infração por motivo fútil ou torpe;

  V - Facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outra infração;

  VI - Aproveitar-se da fragilidade da vítima;

  VII - Cometer a infração com abuso de autoridade ou violação do dever inerente ao cargo ou função;

  VIII - Ter maus antecedentes profissionais.

• Aos não assinantes: GABARITO: CERTO