Questão 1103233

• Banca: ACEP
• Órgão: BNB
• Ano: 2010
• Provas: ACEP - 2010 - BNB - Analista Bancário
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)

0 Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) é um instrumento de política pública federal operado pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A., que objetiva “contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Nordeste, através da execução de programas de financiamento aos setores produtivos, em consonância com o plano regional de desenvolvimento”. Sobre o FNE, assinale a alternativa CORRETA.

• A. O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste tem a finalidade específica de financiar, em condições compatíveis com as peculiaridades da área, atividades econômicas do semi-árido, às quais destinará todos os recursos disponíveis
  
• B. São beneficiários dos recursos do Fundo Constitucional do Nordeste os produtores e empresas, pessoas físicas e jurídicas, além das cooperativas de produção que desenvolvam atividades produtivas nos setores agropecuário, mineral, industrial e agroindustrial da Região Nordeste.
  
• C. O Fundo Constitucional do Nordeste dá tratamento preferencial às atividades produtivas de grandes produtores rurais e empresas de grande porte, às de uso intensivo de capital e que produzam bens de alta tecnologia.
  
• D. Os financiamentos do Fundo Constitucional do Nordeste poderão ser concedidos a empresas em qualquer estado do Brasil, mas somente os destinados à Região Nordeste serão aplicados a fundo perdido.
  
• E. A principal fonte de recursos do Fundo Constitucional do Nordeste é o repasse de 5% de toda a arrecadação dos impostos, de qualquer natureza, do Governo Federal.

Gabarito: B

Comentários

• a) Art. 2° § 2° No caso da região Nordeste, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste inclui a finalidade específica de financiar, em condições compatíveis com as peculiaridades da área, atividades econômicas do semi-árido, às quais destinará metade dos recursos ingressados
  b) Art. 4o São beneficiários dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste os produtores e empresas, pessoas físicas e jurídicas, além das cooperativas de produção, que desenvolvam atividades produtivas nos setores agropecuário, mineral, industrial, agroindustrial, de empreendimentos comerciais e de serviços das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, de acordo com as prioridades estabelecidas nos respectivos planos regionais de desenvolvimento. 
  c) Art. 3° III - tratamento preferencial às atividades produtivas de pequenos e miniprodutores rurais e pequenas e microempresas, às de uso intensivo de matérias-primas e mão-de-obra locais e as que produzam alimentos básicos para consumo da população, bem como aos projetos de irrigação, quando pertencentes aos citados produtores, suas associações e cooperativas;
  d) Art. 3° X - proibição de aplicação de recursos a fundo perdido.
  e) Art. 6° I - 3% (três por cento) do produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza e do imposto sobre produtos industrializados, entregues pela União
  LEI Nº 7.827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989.
  Letra B

• a. 50% para o semiárido

  b. CORRETA

  c. pequenos e microprodutores

  d. fundo perdido NÃAAAAO!

  e. 3% de IR e Imposto sobre produtos industrializado + outros. 1,8% vai para o fundo do Nordeste.

• Não há um choque interpretativo? Ao restringir região "Nordeste", ficaria de fora o norte de Minas e Espirito Santos, que recebem ações do BNB com FNE

• a) Errado. Ao semiárido é destinada metade dos recursos do fundo, e não todos.

  b) Certo. Além desses, são beneficiários também estudantes que contribuirão para o desenvolvimento do setor produtivo da região Nordeste.

  

  c) Errado. O tratamento preferencial é, na verdade, para os pequenos e miniprodutores rurais e pequenas e microempresas.

  d) Errado. É proibida a aplicação de recursos a fundo perdido.

  e) Errado. A principal fonte de recursos do FNE é 3% do produto da arrecadação do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

  Resposta: B