Questão 1103452

• Banca: UFCG
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2008
• Provas: UFCG - 2008 - TJ-PB - Auxiliar Judiciário
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em

• A. censura.
• B. advertência.
• C. admoestação.
• D. multa.
• E. destituição de função comissionada.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D
  
  L8112 - Art. 130  § 2º Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

• Durante o período de suspensão o servidor perde a remuneração, entretanto, quando houver conveniência para o serviço (ato discricionário), a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base 50% por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

• GABARITO: LETRA D

  Art. 130.  A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

  § 2   Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

  FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.  

• 5uspensão= 50%

  Conversão da suspensão em multa em 50% do valor do vencimento/remuneração, à conveniência da Administração Pública.