Questão 1103455

• Banca: UFCG
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2008
• Provas: UFCG - 2008 - TJ-PB - Auxiliar Judiciário
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

O servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, será punido com

• A. advertência.
• B. suspensão de 30 dias.
• C. suspensão de até 15 dias.
• D. censura.
• E. demissão.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C

  
  

  Lei 8.112

  
  

  Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

  § 1^o Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

  § 2^o Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

  
  

• Recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado -ADVERTÊNCIA

   

  Recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente - SUSPENSÃO DE ATÉ 15 DIAS