Questão 110347

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Enfermagem do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Julgue os itens subsequentes relativos ao sistema de saúde brasileiro, à sua legislação e à saúde do trabalhador.

A execução de ações direcionadas para a saúde do trabalhador já estava prevista na Constituição Federal de 1988 e nas leis orgânicas da saúde de 1990 (Lei n.º 8.080 e n.º 8.142).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CF de 1988 :

  Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

  II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador
  

  Lei n 8.080/1990

  Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

  I - a execução de ações:

  a) de vigilância sanitária;

  b) de vigilância epidemiológica;

  c) de saúde do trabalhador; e

  d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

  Lei n 8.142/1990

  ?

  
  

  Não entendi porque a questão está certa no que diz respeito a 8.142. Alguém poderia me explicar por favor?

• também não entendi ...não fala nada disso na referida lei n 8.142

• Fernanda, a lei 8080 teve artigos vetados pelo Presidente Collor, então foi preciso sancionar a lei 8142 para tratar dos assuntos vetados.

• A lei 8.142 não fala absolutamente nada de saúde do trabalhador apenas das transferências de recursos financeiros e participação da comunidade. Creio que esta questão foi anulada.