-
Arts. 88 e 89 da Lei Complementar 80/94.
Art. 88. São garantias dos membros da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios:
I - a independência funcional no desempenho de suas atribuições;
II - a inamovibilidade;
III - a irredutibilidade de vencimentos;
IV - a estabilidade.
Art. 89. São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios:
(...)
IX - manifestarse em autos administrativos ou judiciais por meio de cota;
-
eu não entendi a letra D
-
Independência funcional é princípio institucional. A vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade dos vencimentos são GARANTIAS. A questão não traz nenhuma alternativa correta. Inteligência do artigo 134, §§ 3º e 4º, CF.
-
Os defensores gozam de prazos processuais em dobro do que teria um advogado, por exemplo.
-
Bem eu entendi que a questão se refere ao MEMBRO da DPE, todas as outras misturam competência da defensoria e e direitos dos membros, fiz por exclusão e acertei.
Bons estudos!!!
-
Poderiam disponibilizar algumas aulas pois, o certame se aproxima!
-
Resposta correta é a letra "C".
Como uma das garantias a Estabilidade, Art. nº 43, IV e como prerrogativa, a manifestação por meio de cota, inciso IX, art. 44 da Lei nº 80/1994
-
Pessoal, pra quem for fazer a prova da DPE/RJ eu criei um caderno só com questões da LC 80/94 que já foram cobradas pela FGV e FCC. Espero que ajude! Bons estudos!!
-
Se não prestar atenção no enunciado erra a questão.
-
Questão pra quem estudou muito acertar
pelo estatística houve bastante erro.