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ID
1103779
Banca
FGV
Órgão
DPE-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação da Defensoria Pública
Assuntos

São, respectivamente, uma garantia e uma prerrogativa dos membros da Defensoria Pública

Alternativas
Comentários
  • Arts. 88 e 89 da Lei Complementar 80/94.


    Art. 88. São garantias dos membros da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios:

    I - a independência funcional no desempenho de suas atribuições;

    II - a inamovibilidade;

    III - a irredutibilidade de vencimentos;

    IV - a estabilidade.

    Art. 89. São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios:

    (...)

    IX - manifestar­se em autos administrativos ou judiciais por meio de cota;


  • eu não entendi a letra D

  • Independência funcional é princípio institucional. A vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade dos vencimentos são GARANTIAS. A questão não traz nenhuma alternativa correta. Inteligência do artigo 134, §§ 3º  e 4º, CF. 

  • Os defensores gozam de prazos processuais em dobro do que teria um advogado, por exemplo.



  • Bem eu entendi que a questão se refere ao MEMBRO da DPE, todas as outras misturam competência da defensoria e e direitos dos membros, fiz por exclusão e acertei.

    Bons estudos!!! 

  • Poderiam disponibilizar algumas aulas pois, o certame se aproxima!

  • Resposta correta é a letra "C".

    Como uma das garantias a Estabilidade, Art. nº 43, IV e como prerrogativa, a manifestação por meio de cota, inciso IX, art. 44 da Lei nº 80/1994

  • Pessoal, pra quem for fazer a prova da DPE/RJ eu criei um caderno só com questões da LC 80/94 que já foram cobradas pela FGV e FCC. Espero que ajude! Bons estudos!!

  • Se não prestar atenção no enunciado erra a questão.

  • Questão pra quem estudou muito acertar

    pelo estatística houve bastante erro.