Questão 1103920

• Banca: FGV
• Órgão: DPE-RJ
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009

Durante período forense regular, Defensor Público Substituto, designado no mês de fevereiro para o Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON), recebe Aristarco Pederneiras, morador do Méier, Rio de Janeiro/RJ, que, inconformado com o calor do verão carioca e as altas cifras pagas com a conta de luz em sua residência, solicita a representação para ingressar com uma ação contra São Pedro, pois, como responsável pelo tempo, deveria permitir uma temporada de chuvas na cidade e ressarcir o gasto elevado que teve. Afirma, em reforço, que contribui semanalmente com a Igreja da sua paróquia, justamente para ter suas preces atendidas. Diante do caso exposto o membro da Defensoria Pública deverá, baseado na legislação nacional,

• A. dar-se por impedido, por ser possível destinatário do resultado final da demanda, encaminhando o caso para o Defensor Público Geral, com as razões de seu proceder.
• B. utilizar a prerrogativa de não ajuizamento de demanda, pois incabível, encaminhando o atendimento e o caso para o Defensor Público Geral, com as razões de seu proceder.
• C. dar-se por suspeito, por ser a demanda inoportuna, encaminhando o caso para o Defensor Público Tabelar, com as razões de seu proceder.
• D. utilizar a prerrogativa de não ajuizamento de demanda, pois manifestamente incabível, comunicando o fato ao Defensor Público Geral, com as razões de seu proceder.
• E. dar-se dar por impedido, por ser a demanda manifestamente incabível, orientando o assistido quanto à impossibilidade do pleito.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D
  
  LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994
  
  Art. 128. São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado, dentre outras que a lei local estabelecer:
  
  (...)
  XII - deixar de patrocinar ação, quando ela for manifestamente incabível ou inconveniente aos interesses da parte sob seu patrocínio, comunicando o fato ao Defensor Publico-Geral, com as razões de seu proceder;
  

• a)

  dar-se por impedido, por ser possível destinatário do resultado final da demanda, encaminhando o caso para o Defensor Público Geral, com as razões de seu proceder.

   b)

  utilizar a prerrogativa de não ajuizamento de demanda, pois incabível, encaminhando o atendimento e o caso para o Defensor Público Geral, com as razões de seu proceder.

   c)

  dar-se por suspeito, por ser a demanda inoportuna, encaminhando o caso para o Defensor Público Tabelar, com as razões de seu proceder.

   d)correta

  utilizar a prerrogativa de não ajuizamento de demanda, pois manifestamente incabível, comunicando o fato ao Defensor Público Geral, com as razões de seu proceder.

   e)

  dar-se dar por impedido, por ser a demanda manifestamente incabível, orientando o assistido quanto à impossibilidade do pleito.

• No caso cabe indeferimento da petição inicial. 

  Art 319 II NCPC (nomes, prenomes, estado civil, profissão, CPF ou CNPJ, domicílio e residência do autor e do réu). 

• Que caso mirabolante

• Essa questão me fez ri em pleno 02:25 da manhã estudando Direito Processual Penal. Coisa de louco essa questão

• kkkkkkkkkkk, eu até no começo pensei no começo que São pedro era uma pessoa.

  sinceramente , que questão viu.

• KKKKKKKKKKKKKKKKK, NÃO DÃO DESCANSO PRO MEIER EIN? OLHA ESSE NOME

• Quem pensar que a questão é engraçada e absurda não estagiou na DPE-RJ

• Que raio de questão maluca é essa??

• KKKKKKKKKKKK, não consegui nem responder essa questão

• kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

• Parabéns para quem elaborou essa questão, talvez ela foi o momento cômico para quem fez essa prova.

• O Examinador era ouvinte da Rádio Cidade - A Rádio Rock rsrsrsrs

• Gab D

  Lembrei daquele filme q o cara processa deus ae junta padre pastor rabino etc pra defender deus pq sao os seus representantes legais

• Gostei :)