Questão 1104310

• Banca: UFCG
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2008
• Provas: UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei Complementar nº 96 de 2010 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba; Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

A respeito do Tribunal de Justiça da Paraíba, é INCORRETO afirmar:

• A. É o órgão superior do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
• B. É composto por 19 (dezenove) desembargadores.
• C. Seu Presidente é eleito entre seus pares por maioria dos votos, sendo permitida a reeleição para apenas um mandato subseqüente.
• D. O Corregedor-Geral de Justiça é eleito para um mandato de 2 (dois) anos.
• E. É vedado ao Desembargador membro do Tribunal Regional Eleitoral concorrer a cargo de direção no Tribunal de Justiça.

Gabarito: C

Comentários

• c) Seu Presidente é eleito entre seus pares por maioria dos votos, sendo permitida a reeleição para apenas um mandato subseqüente.
  

• LC 96/10

  Art. 17. A direção do Tribunal de Justiça é exercida pelo Presidente, Vice- Presidente e Corregedor-Geral de Justiça.
  § 1º Concorrerão aos cargos de direção todos os Desembargadores do Tribunal de Justiça, eleitos pela maioria absoluta de seus membros, por votação secreta, para um mandato de 02 (dois) anos, proibida a reeleição.