Questões de Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Questão 1087693

• Banca: MPE-MA
• Órgão: MPE-MA
• Ano: 2014
• Provas: MPE-MA - 2014 - MPE-MA - Promotor de Justiça
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei Complementar nº 96 de 2010 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba; Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Assinale a alternativa correta acerca das sentenças dispostas abaixo:

I. Na composição do Tribunal, 1/5 (um quinto) dos lugares será preenchido por advogados de notório saber jurídico, com mais de 10 (dez) anos de efetiva atividade profissional e de Membros do Ministério Público Estadual, de notório merecimento, com mais de 10 (dez) anos de carreira, todos de reputação ilibada e indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes, de forma alternada e sucessiva, preenchidas por advogados e por membros do Ministério Público, de tal forma que, também sucessiva e alternadamente, os representantes de uma dessas classes superem os da outra em uma unidade; II. A instalação de Comarca será feita pelo respectivo Juiz de Direito, em dia e hora previamente designados pelo Tribunal de Justiça, com a presença das autoridades locais, Serventuários, Auxiliares da Justiça e membros do Ministério Público;

II. A instalação de Comarca será feita pelo respectivo Juiz de Direito, em dia e hora previamente designados pelo Tribunal de Justiça, com a presença das autoridades locais, Serventuários, Auxiliares da Justiça e membros do Ministério Público;

III. O território do Estado, para os efeitos da administração da Justiça Comum, divide-se em comarcas e termos judiciários, sendo que a comarca pode ser constituída por mais de um termo judiciário, terá a denominação daquele que lhe servir de sede;

IV. As comarcas, divididas em três entrâncias, inicial, intermediária e final, serão classificadas pelo Tribunal de Justiça, por maioria absoluta de seus membros, tendo as comarcas de entrância inicial um juiz, as de entrância intermediária mais de um juiz e as comarcas de entrância final mais de um juiz e mais de duzentos mil eleitores no termo sede da comarca, tendo essa classificação relação com a diversidade das atribuições e competências;

V. Os requisitos para criação de novas comarcas dependerá da ocorrência de população mínima de vinte mil habitantes e cinco mil eleitores no termo judiciário que servirá de sede e audiência prévia da Corregedoria Geral da Justiça, podendo o Tribunal dispensar esses requisitos por interesse da justiça, em decisão motivada e por maioria absoluta de seus membros.

• A. Apenas a I e III estão corretas;
  
• B. Apenas a I, II e IV estão corretas;
  
• C. Todas estão corretas;
  
• D. Apenas a II e a V estão corretas;
  
• E. Apenas IV e V estão corretas.

Gabarito: D

Comentários

• I-CF88Art. 94 . Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

  Parágrafo único. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.

   

Questão 1102513

• Banca: UFCG
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2008
• Provas: UFCG - 2008 - TJ-PB - Analista Judiciário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei Complementar nº 96 de 2010 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba; Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A. O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba é formado por 19 (dezenove) desembargadores.
• B. A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba é órgão de função administrativa, disciplinar, de orientação e fiscalização, exercida por um desembargador e auxiliada por juízes de direito que acumularão as funções da corregedoria com as juridicionais.
• C. O Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba será substituído, em seus impedimentos, pelo desembargador mais antigo em exercício.
• D. A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba tem como uma das suas atribuições a colaboração com a Presidência do Tribunal na uniformização de critérios de processamento e julgamento de concursos públicos para servidores de primeiro e segundo graus.
• E. O Tribunal Pleno é o órgão máximo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa B) incorreta.

  Art. 25. A Corregedoria-Geral de Justiça, órgão de correição, disciplina e orientação administrativa, com jurisdição em todo o Estado, é dirigida por um desembargador, com o título de corregedor-geral de Justiça, auxiliado por juízes corregedores.

  
  

• LC 96/10

   

  1)      Art. 4º O Tribunal de Justiça, com sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado, compõe-se de dezenove desembargadores, sendo presidido por um deles, e tem sua competência disposta na Constituição Federal (§ 1º, art. 125), na Constituição do Estado e na legislação federal.

  2)      Art. 25. A Corregedoria-Geral de Justiça, órgão de correição, disciplina e orientação administrativa, com jurisdição em todo o Estado, é dirigida por um desembargador, com o título de corregedor-geral de Justiça, auxiliado por juízes corregedores.

  § 1º Uma vez designado para exercer a função de juiz corregedor, o juiz fica afastado de suas funções ordinárias até o fim do encargo.

  Art. 28. O corregedor-geral de Justiça, durante o mandato, fica afastado de suas funções ordinárias, salvo a de vogal perante o Tribunal Pleno e a de relator de processo administrativo perante o Tribunal Pleno e o Conselho da Magistratura.

  3)      Art. 33. Resolução do Tribunal de Justiça disporá sobre o Regimento Interno da Corregedoria-Geral de Justiça.

  Art. 50 (Regimento Interno). O Presidente do Tribunal, na ausência ou afastamento, é substituído pelo Vice-Presidente, e este e o Corregedor-Geral, pelos demais membros efetivos, na ordem decrescente de antiguidade (decrescente = mais antigo ao mais novo)

  4)      Art. 25. A Corregedoria-Geral de Justiça, órgão de CORREIÇÃO, DISCIPLINA e ORIENTAÇÃO administrativa, com jurisdição em todo o Estado, é dirigida por um desembargador, com o título de corregedor-geral de Justiça, auxiliado por juízes corregedores

  Art. 93. São atribuições da Corregedoria da Justiça (Regimento Interno): II colaborar com a Presidência do Tribunal na uniformização dos critérios de processamento e de julgamento dos concursos públicos referentes aos servidores da Justiça de primeiro e segundo graus;

  5)      Art. 7º O Tribunal Pleno é constituído da totalidade dos desembargadores, sendo presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça

Questão 1102528

• Banca: UFCG
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2008
• Provas: UFCG - 2008 - TJ-PB - Analista Judiciário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

João é analista judiciário da 2ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa – PB. Uma ação ajuizada por seu primo, que é filho da irmã do seu pai, foi distribuída para a Vara na qual João exerce suas funções.

Com base neste enunciado, assinale a alternativa correta:

• A. João não pode atuar no processo, pois está impedido, devido ao parentesco com a parte.
• B. João pode atuar normalmente no processo, já que os impedimentos se aplicam apenas ao Juiz.
• C. João pode atuar no processo, pois as relações de parentesco não podem ser levadas em consideração na definição de parcialidade.
• D. João pode atuar no processo, pois o parentesco em questão não implica em seu impedimento.
• E. João não pode atuar no processo, pois existe uma causa legal de suspeição.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 274. Aplicam-se aos servidores do foro judicial os mesmos motivos de impedimento e de suspeição aplicados aos magistrados.

  Art. 144 (CPC).  Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

  III - quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;

  IV - quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;

  *PRIMO é parente de 4º grau

Questão 1102531

• Banca: UFCG
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2008
• Provas: UFCG - 2008 - TJ-PB - Analista Judiciário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Analise as assertivas abaixo:

I – Parentesco da parte com o servidor na linha reta, em 4º (quarto) grau, gera o seu impedimento para atuar no processo.

II – O servidor que possuir interesse no julgamento da causa em favor de uma das partes não pode atuar, pois é suspeito.

III – O servidor que tiver sido arrolado como testemunha em um processo é impedido de atuar no mesmo, inclusive antes de prestar o seu depoimento.

Está(ão) correta(s):

• A. I.
• B. II.
• C. I e II.
• D. II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: C

Questão 1102534

• Banca: UFCG
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2008
• Provas: UFCG - 2008 - TJ-PB - Analista Judiciário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

São deveres dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, EXCETO:

• A. Permanecer até uma hora após o horário de expediente, para garantir o cumprimento do princípio constitucional da duração razoável do processo, sempre que houver muitos processos em atraso.
• B. Levar ao conhecimento da autoridade superior todas as irregularidades de que tiver conhecimento em função de seu cargo.
• C. Zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público.
• D. Observar as normas legais e ser leal aos órgãos a que servir.
• E. Residir na localidade do seu cargo.

Gabarito: A

Questão 1103443

• Banca: UFCG
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2008
• Provas: UFCG - 2008 - TJ-PB - Auxiliar Judiciário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

As atribuições do Corregedor-Geral de Justiça, dos Juizes Corregedores e o disciplinamento das correições e inspeções, serão definidos:

• A. No Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
• B. Na Constituição do Estado.
• C. Em Resolução da Assembléia Legislativa do Estado.
• D. Em Decreto do Governador do Estado.
• E. Em Lei de iniciativa do Presidente do Tribunal de Justiça.

Gabarito: A

Comentários

• As atribuições do Corregedor-Geral de Justiça, dos Juizes Corregedores e o disciplinamento das correições e inspeções, serão definidos:

  No Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

  Gabarito: Letra A

Questão 1103446

• Banca: UFCG
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2008
• Provas: UFCG - 2008 - TJ-PB - Auxiliar Judiciário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Analise as assertivas abaixo e marque a(s) correta(s).

I. A representação do Poder Judiciário compete ao Presidente do Tribunal de Justiça.
II. As decisões administrativas do Tribunal de Justiça serão sempre motivadas.
III.As decisões disciplinares do Tribunal de Justiça serão tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

Está (ão) correta (s):

• A. I.
• B. II e III.
• C. III.
• D. I e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 22. A Presidência do Tribunal de Justiça, órgão com função jurisdicional e administrativa, é dirigida pelo presidente, a quem compete, também, a chefia e a representação do Poder Judiciário do Estado.

   

Questão 1103449

• Banca: UFCG
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2008
• Provas: UFCG - 2008 - TJ-PB - Auxiliar Judiciário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Marque a alternativa INCORRETA.

• A. A Escola Superior da Magistratura é órgão do Tribunal de Justiça.
• B. Na ausência eventual do Vice-presidente do Tribunal de Justiça, substitui-lo-á o Desembargador mais antigo que estiver em exercício.
• C. O Tribunal de Justiça funcionará como Tribunal Pleno integrado por um terço de seus membros.
• D. O Tribunal de Justiça é presidido por um de seus membros
• E. O Regimento Interno do Tribunal de Justiça estabelecerá, dentre outras, as atribuições e competências do Presidente e do Vice- Presidente do Tribunal.

Gabarito: C

Questão 1103467

• Banca: UFCG
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2008
• Provas: UFCG - 2008 - TJ-PB - Auxiliar Judiciário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

São atribuições da Corregedoria da Justiça, EXCETO:

• A. Expedir os atos necessários ao cumprimento de suas decisões e dar cumprimento às determinações do Tribunal de Justiça e do Conselho da Magistratura.
• B. Planejar a composição e supervisão das serventias judiciais e extrajudiciais, na forma da lei.
• C. Substituir o Presidente nos seus impedimentos ocasionais, licenças e férias e sucedê-lo no caso de vaga.
• D. Disciplinar, na forma da lei, os atos que poderão ser subscritos, em caráter temporário, por escreventes das serventias judiciais e extrajudiciais.
• E. Dispor sobre a classificação dos feitos cíveis e criminais para fins de distribuição, observadas as discriminações das leis processuais, natureza e valor da causa.

Gabarito: C

Questão 1103470

• Banca: UFCG
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2008
• Provas: UFCG - 2008 - TJ-PB - Auxiliar Judiciário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Analise as assertivas abaixo e assinale a(s) correta(s).

I. O Corregedor-Geral da Justiça será auxiliado por quatro por quatro Juízes Corregedores de segunda Entrância.

II. Os Juízes Corregedores serão designados pelo Tribunal Pleno, mediante indicação do Corregedor-Geral.

III. A todo tempo poderá qualquer dos Juízes Corregedores ser dispensado, se assim decidir o Tribunal de Justiça pela maioria absoluta de seus membros, atendendo proposta do Corregedor-Geral.

Está(ão) correta(s)

• A. I.
• B. I e II.
• C. III.
• D. II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: D

Questão 1103473

• Banca: UFCG
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2008
• Provas: UFCG - 2008 - TJ-PB - Auxiliar Judiciário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Preencha as lacunas com a opção correta:

A organização e funcionamento dos serviços da Corregedoria serão disciplinados pelo Regimento Interno da Corregedoria da Justiça, elaborado pelo _______ e aprovado pelo __________.

• A. Corregedor-Geral – Conselho da Magistratura.
• B. Presidente do Tribunal – Tribunal Pleno.
• C. Corregedor-Geral – Tribunal Pleno.
• D. Conselho da Magistratura – Presidente do Tribunal.
• E. Presidente do Tribunal – Conselho da Magistratura.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta A

  Art. 21 - Compete ao Corregedor-Geral da Justiça:

  XXIV - elaborar as “Normas Gerais da Corregedoria da Justiça”, dispondo a respeito da organização e funcionamento dos serviços do foro judicial e extrajudicial, a serem submetidas à aprovação do Conselho da Magistratura;

Questão 1103476

• Banca: UFCG
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2008
• Provas: UFCG - 2008 - TJ-PB - Auxiliar Judiciário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Cabe ao Corregedor-Geral da Justiça providenciar:

• A. A restauração dos processos de ação pública anulados, destruídos ou extraviados.
• B. A tomada de contas daqueles obrigados a prestá-las.
• C. A informação nos casos de sonegação tributária às repartições competentes.
• D. A apuração da ocorrência de crime ou contravenção sobre os quais não hajam provido as autoridades, denunciando a omissão aos órgãos competentes.
• E. Todas as opções acima estão corretas.

Gabarito: E

Questão 1103506

• Banca: UFCG
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2008
• Provas: UFCG - 2008 - TJ-PB - Auxiliar Judiciário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

São atribuições da Corregedoria da Justiça, EXCETO:

• A. Exercer outras atribuições que lhe forem conferidas em lei ou resolução.
• B. Relacionar os livros necessários a cada ofício, especificando o número de folhas e o modo de escrituração, atualizando- se de acordo com as modificações legais e conveniências do serviço.
• C. Processar as justificações administrativas de tempo de serviço dos servidores, prestado à Justiça, anteriormente à nomeação ou contrato.
• D. Propor ao Governo do Estado medidas que visem à regularidade das Serventias Judiciais e Extrajudiciais.
• E. Deliberar a respeito dos demais assuntos que lhe forem submetidos e que se relacionem com a administração das Serventias Judiciais e Extrajudiciais, respeitada, quanto aos serviços notariais e de registro, a competência do juízo, definida na Lei específica.

Gabarito: D

Questão 1104310

• Banca: UFCG
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2008
• Provas: UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei Complementar nº 96 de 2010 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba; Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

A respeito do Tribunal de Justiça da Paraíba, é INCORRETO afirmar:

• A. É o órgão superior do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
• B. É composto por 19 (dezenove) desembargadores.
• C. Seu Presidente é eleito entre seus pares por maioria dos votos, sendo permitida a reeleição para apenas um mandato subseqüente.
• D. O Corregedor-Geral de Justiça é eleito para um mandato de 2 (dois) anos.
• E. É vedado ao Desembargador membro do Tribunal Regional Eleitoral concorrer a cargo de direção no Tribunal de Justiça.

Gabarito: C

Comentários

• c) Seu Presidente é eleito entre seus pares por maioria dos votos, sendo permitida a reeleição para apenas um mandato subseqüente.
  

• LC 96/10

  Art. 17. A direção do Tribunal de Justiça é exercida pelo Presidente, Vice- Presidente e Corregedor-Geral de Justiça.
  § 1º Concorrerão aos cargos de direção todos os Desembargadores do Tribunal de Justiça, eleitos pela maioria absoluta de seus membros, por votação secreta, para um mandato de 02 (dois) anos, proibida a reeleição.

Questão 1104313

• Banca: UFCG
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2008
• Provas: UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei Complementar nº 96 de 2010 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba; Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Analise as assertivas abaixo, assinalando a opção correta, quanto aos órgãos que integram o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB):

I – Tribunal Pleno.
II – 4 (quatro) Câmaras Cíveis.
III – Câmara Criminal.
IV – Serventias Judiciais.
V – Vice-Presidência.
VI – Escola Superior da Magistratura.

Estão corretas:

• A. I, II, III, IV e V.
• B. I, II e III.
• C. I, II, III, V e VI.
• D. I e V.
• E. I, II, III e V.

Gabarito: C

Comentários

•  Você errou. A alternativa (C) é a resposta.
  

• Art. 6º São órgãos do Tribunal de Justiça:
  I – o Tribunal Pleno; II – as Seções Especializadas; III – as Câmaras Especializadas; IV – o Conselho da Magistratura; V – a Presidência do Tribunal de Justiça; VI – a Vice-Presidência do Tribunal de Justiça; VII – a Corregedoria-Geral de Justiça; VIII – as Comissões; IX – a Escola Superior da Magistratura; X – a Ouvidoria de Justiça.
   

Questão 1104316

• Banca: UFCG
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2008
• Provas: UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Sobre a composição do Tribunal de Justiça da Paraíba, pode-se afirmar que

• A. é composto de 21 (vinte e um) desembargadores.
• B. possui 4 (quatro) Câmaras, sendo três cíveis e uma Criminal.
• C. o Vice-Presidente, quando eventualmente ausente, será substituído pelo Corregedor-Geral de Justiça.
• D. cada Câmara Cível é formada por 4 (quatro) desembargadores.
• E. a Câmara Criminal é composta por 5 (cinco) desembargadores, sendo que apenas 3 (três) participam dos julgamentos.

Gabarito: E

Questão 1104319

• Banca: UFCG
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2008
• Provas: UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

São funções da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba, EXCETO:

• A. Jurisdicionais.
• B. Administrativas.
• C. Disciplinares.
• D. Orientar servidores e magistrados quanto a procedimentos administrativos pertinentes ao cumprimento das normas judiciárias.
• E. Fiscalizar o cumprimento das normas de organização judiciária.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta: A (jurisdicionais).

  Adaptando a questão para o Codigo de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná encontrei a seguinte justficativa:

  FUNÇÃO CORREICIONAL:

  Consiste na orientação, fiscalização e inspeção de todas as estruturas do TJPR, que será exercida pelo:

  Corregedor-Geral de Justiça e pelos Juízes, nos limtes de suas atribuições.

Questão 1104322

• Banca: UFCG
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2008
• Provas: UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Sobre a Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, assinale a alternativa correta.

• A. É composta pelo Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral de Justiça.
• B. Colabora com a Presidência do Tribunal na uniformização dos critérios de julgamento dos concursos públicos referente aos servidores da Justiça de 2º (segundo) grau.
• C. Disciplina, na forma da lei, os atos que poderão ser subscritos, em caráter definitivo, por escreventes das serventias judiciais.
• D. Planeja a composição e supervisão das serventias extrajudiciais, independentemente de previsão legal.
• E. É exercida pelo Corregedor-Geral de Justiça, sem auxílio de outros Juízes.

Gabarito: B

Questão 1104325

• Banca: UFCG
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2008
• Provas: UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

São atribuições da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba:

I – Dispor sobre a classificação dos feitos cíveis e criminais para fins de distribuição, observadas as discriminações das leis processuais e natureza e valor da causa.

II - Expedir os atos necessários ao cumprimento de suas decisões e dar cumprimento às determinações do Tribunal de Justiça e do Conselho da Magistratura.

III – Processar as justificações administrativas de tempo de serviço dos servidores, prestado à Justiça, anteriormente à nomeação ou contrato.

IV – Atestar a assiduidade dos Desembargadores, abonar-lhes as faltas ou levá-las ao conhecimento do Tribunal Pleno.

Está(ão) correta(s):

• A. I.
• B. II e IV.
• C. I, II, III e IV.
• D. II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• Você errou. A alternativa (E) é a resposta.
  

Questão 1104328

• Banca: UFCG
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2008
• Provas: UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Assinale a alternativa que corresponde a uma atribuição da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba.

• A. Conceder prorrogação de prazo para os Juízes de Direito assumirem as suas funções, em caso de promoção ou remoção.
• B. Dar posse coletiva aos Juízes substitutos.
• C. Encaminhar, anualmente, ao Poder Legislativo a proposta orçamentária do Poder Judiciário aprovada pelo Tribunal Pleno.
• D. Relacionar os livros necessários a cada ofício, especificando o número de folhas e o modo de escrituração, atualizando-se de acordo com as modificações legais e conveniências do serviço.
• E. Expedir ordens de pagamento.

Gabarito: D

Questão 1104331

• Banca: UFCG
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2008
• Provas: UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei Complementar nº 96 de 2010 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba; Normas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Assinale a alternativa correta, tendo como base a legislação processual, Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba e Lei Complementar nº 25/1996-PB.

• A. Toda Comarca deve ter, no mínimo, 1 (uma) serventia judicial.
• B. Em cada Município do Estado há, no mínimo, 1 (uma) serventia judicial.
• C. A quantidade de serventias judiciais não depende do número de habitantes na comarca.
• D. A serventia judicial é órgão do poder judiciário estadual.
• E. A serventia judicial é o único órgão auxiliar do Tribunal de Justiça.

Gabarito: A

Questão 1104370

• Banca: UFCG
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2008
• Provas: UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Será aplicada advertência, por escrito, ao servidor do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, nos seguintes casos:

I – Recusar fé a documento público.
II – Receber propina.
III – Opor resistência injustificada ao andamento de processo e documento ou execução de serviço.

Está(ão) correta(s):

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. I.
• D. II.
• E. III.

Gabarito: C

Questão 1104373

• Banca: UFCG
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2008
• Provas: UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Aplicar-se-á censura ao servidor do Tribunal de Justiça do Estado Paraíba, EXCETO quando:

• A. Opor resistência injustificada ao andamento de processo e documento ou execução de serviço.
• B. Cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.
• C. Coagir subordinados para se filiarem a partidos políticos.
• D. Ausentar-se do serviço, durante o expediente sem autorização prévia do chefe imediato.
• E. Proceder de forma desidiosa.

Gabarito: D

Questão 1104376

• Banca: UFCG
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2008
• Provas: UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Analise as assertivas abaixo, em relação ao servidor do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba:

I – A pena de suspensão pode ser convertida em multa, a critério da Administração, por conveniência de serviço.
II – O servidor que abandonar o cargo deve ser demitido.
III – O cargo de analista judiciário é privativo de bacharel em Direito.

Está(ão) correta(s):

• A. I.
• B. I e II.
• C. III.
• D. II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: B

Questão 1104385

• Banca: UFCG
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2008
• Provas: UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Assinale a alternativa INCORRETA, quanto aos motivos que podem ensejar a demissão de servidor do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba:

• A. Corrupção.
• B. Improbidade administrativa.
• C. Retirar autos da repartição sem autorização prévia do superior.
• D. Exercer advocacia.
• E. Praticar usura.

Gabarito: C

Questão 1113538

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2014
• Provas: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

É certo afirmar:

I. O Conselho da Magistratura, órgão de disciplina do Poder Judiciário, com composição, competência e funcionamento estabelecidos pelo Regimento Interno do TJPB, tem como órgão superior o Tribunal Pleno, compõe-se de seis Desembargadores, todos com direito a voto e mandato de dois anos, sendo membros natos o Presidente do Tribunal de Justiça, que será seu Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral da Justiça. Os demais membros serão eleitos, inadmitida a injustificada recusa do cargo e vedada à reeleição.

II. Nos termos do Regimento Interno do TJPB, caberá à parte prejudicada, ou ao órgão do Ministério Público, pedir “correição parcial” nos casos de não admissão de recurso e de negativa de registro.

III. Sob a presidência de um dos seus membros, cada Câmara Cível será integrada por três Desembargadores, e a Câmara Criminal, por cinco.

IV. O Tribunal de Justiça da Paraíba, órgão intermediário do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, com sede na Capital e jurisdição em todo o território estadual, é constituído de dezenove Desembargadores, número que só poderá ser alterado por proposta de dois quartos dos integrantes do próprio Tribunal.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

• A. Somente as proposições I e III estão corretas.
  
• B. Somente as proposições I e IV estão corretas.
  
• C. Somente as proposições II e III estão corretas.
  
• D. Somente as proposições II e IV estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

• A alternativa (A) é a resposta
  

Questão 1113541

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2014
• Provas: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

É certo afirmar:

I. Ao Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, além de exercer a superintendência de todos os serviços e das atribuições definidas em lei, compete: Após decisão do Tribunal, abrir concurso público para ingresso na Magistratura de carreira, nos quadros da Secretaria do Tribunal e das Serventias Judiciais e Extrajudiciais.

II. Os Desembargadores serão processados e julgados, nos crimes comuns e nos de responsabilidade, pelo Tribunal Pleno do TJPB.

III. São órgãos do Tribunal de Justiça: O Tribunal Pleno; as Seções Especializadas; as Câmaras Especializadas; o Conselho da Magistratura; a Presidência do Tribunal de Justiça; a Vice- Presidência do Tribunal de Justiça; a Corregedoria da Justiça; as Comissões; a Escola Superior da Magistratura e a Ouvidoria da Justiça.

IV. No Conselho da Magistratura, o Presidente será substituído pelo Vice-Presidente e este pelo Conselheiro mais antigo. Os titulares, pelos respectivos suplentes, na ordem de antiguidade.

Analisando as proposições, pode-se afirmar

• A. Somente as proposições I e III estão corretas.
  
• B. Somente as proposições III e IV estão corretas.
  
• C. Somente as proposições I e II estão corretas.
  
• D. Somente as proposições II e IV estão corretas.

Gabarito: B

Comentários

• Somente as proposições III e IV estão corretas. 
  

Questão 1113544

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2014
• Provas: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

É certo afirmar:

I. Dentre as diversas atribuições da Corregedoria da Justiça, podem ser citadas: disciplinar, na forma da lei, os atos que poderão ser subscritos, em caráter temporário, por escreventes das serventias judiciais e extrajudiciais, e planejar a composição e supervisão das Serventias Judiciais e Extrajudiciais, na forma da lei.

II. Além das Correições Ordinárias e Extraordinárias, o Corregedor- Geral pode inspecionar ou mandar inspecionar as Comarcas, mesmo quando recomendado pelo Tribunal Pleno ou pelo Conselho da Magistratura, devido a sua autonomia, enquanto órgão independente fiscalizador.

III. Das decisões da Corregedoria da Justiça, durante a inspeção, caberá recurso, no prazo de dez dias, para o Conselho da Magistratura e, das decisões dos Juízes Corregedores, em igual prazo, para o Conselho Revisor da Corregedoria da Justiça.

IV. O Corregedor-Geral da Justiça tem a atribuição de baixar provimentos: Relativamente à subscrição de atos por auxiliares de titulares do Serviço Notarial e de Registro, sem prejuízo da competência do Juízo, definida na Lei específica; estabelecendo a redistribuição de processos, livros e papéis de Serventias Judiciais, quando necessário.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

• A. Somente as proposições I e IV estão corretas.
  
• B. Somente as proposições II e III estão corretas.
  
• C. Somente as proposições I e III estão corretas.
  
• D. Somente as proposições II e IV estão corretas.

Gabarito: A

Questão 1115191

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2014
• Provas: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça Estado da Paraíba reunir-se-á ordinariamente:

• A. Semanalmente, às quartas-feiras, a partir das 10:00 horas.
  
• B. De quinze em quinze dias, às quartas-feiras, a partir das 9:00 horas.
  
• C. Na penúltima sexta-feira de cada mês, a partir das 9:00 horas.
  
• D. Na primeira e na penúltima sexta-feira de cada mês, a partir das 10:00 horas

Gabarito: B

Comentários

• b) De quinze em quinze dias, às quartas-feiras, a partir das 9:00 horas.
  

Questão 1115200

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2014
• Provas: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Contra erro contido em ata dos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça Estado da Paraíba, poderá o interessado reclamar, em petição dirigida ao Presidente do Tribunal, do Conselho ou da Câmara, conforme o caso, no prazo de:

• A. 02 (dois) dias
  
• B. 03 (três) dias.
  
• C. 05 (cinco) dias
  
• D. 24 (vinte e quatro) horas.

Gabarito: A

Comentários

• a) 02 (dois) dias