Questão 1104331

• Banca: UFCG
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2008
• Provas: UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei Complementar nº 96 de 2010 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba; Normas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Assinale a alternativa correta, tendo como base a legislação processual, Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba e Lei Complementar nº 25/1996-PB.

• A. Toda Comarca deve ter, no mínimo, 1 (uma) serventia judicial.
• B. Em cada Município do Estado há, no mínimo, 1 (uma) serventia judicial.
• C. A quantidade de serventias judiciais não depende do número de habitantes na comarca.
• D. A serventia judicial é órgão do poder judiciário estadual.
• E. A serventia judicial é o único órgão auxiliar do Tribunal de Justiça.

Gabarito: A