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Gabarito dado como certo, contudo discordo do enunciado. Escolhas ideológicas é exagerado. O examinador forçou a barra.
Vamos à doutrina.
Orçamento Público é o instrumento de viabilização do planejamento governamental e de realização das Políticas Públicas organizadas em programas, mediante a quantificação das metas e a alocação de recursos para as ações orçamentárias (projetos, atividades e operações especiais).
Numa visão moderna, o orçamento é um programa de Governo proposto pelo Executivo à aprovação do Legislativo. É um plano político de ação governamental para o exercício seguinte. É um espaço de debate e decisão em que os atores envolvidos revelam seu poder, suas preferências, definem as realizações pretendidas, e reservam os recursos para a execução.
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Onde a gestão participativa entra nessa história? Se a banca começar a colocar as verdades proferidas pelos comuns danou-se. Deve prevalecer nas provas as falácias que constam nos livros e que fingimos acreditar.
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O orçamento reflete uma política de governo e, portanto, dá margem a escolhas ideológicas. Ex.: investir na construção de um porto ou na construção de casas populares? Investir em obras que privilegiem o transporte coletivo ou o individual? Claro que há um conteúdo ideológico indiscutível.
Porém, afirmar peremptoriamente, como se esta fosse a definição mais precisa de orçamento público, que este constitui o reflexo de decisões ideológica, é um pouco exagerado, para dizer o mínimo. Há investimentos mínimos que devem ser feitos (saúde e educação), despesas permanentes (pagamentos a servidores públicos) e repasses obrigatórios e isto não está sujeito a ideologias, mas a obrigações constitucionais/legais.
Houve, sem dúvida, uma generalização indevida na questão. Discordo do gabarito!
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Gabarito letra Z de Zuado! Cespe inventando moda, pra variar
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Galera o cara exagerou mesmo, nosso que absurdo essa questão devia ter sido cancelada.
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Pessoal!!!!
A questão quer saber: Acerca da intervenção da administração pública na economia e do uso do orçamento público como instrumento dessa intervenção.
Segundo Musgrave o orçamento publico tem 3 funções
Função Distributiva, Função Estabilizadora, Função Alocativa
Dependendo de qual partido político ou pelo grupo político essas funções citadas acima estará em consonância com as ideologias do respectivo partido no poder.
Um bom exemplo para ilustrar o que eu estou falando é que no Brasil, desde 01/01/2003 até hoje 26/01/2015 o Partido dos Trabalhadores (PT) através do Dilma e Lula deram ênfase na função DISTRIBUTIVA do orçamento público, ou seja, esse grupo prioriza os programas sociais como o Bolsa Família, Bolsa Atleta, Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação todas essas bolsas estão em consonância com a ideologia partidária do PT (socialismo).
Com base nesse entendimento que a questão está com o gabarito correto!!
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Só complementando o colega anterior, antes da ascensão do PT ao governo, existiu a corrente neoliberal representando pelo FHC, que buscou priorizar, inclusive com o uso do orçamento, na função estabilizadora, com o intuito de controlar os preços, estabilizar a moeda e retornar a confiança dos investidores...
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Programa de governo! Planejado estrategicamente com o PPA, de forma tática com a LDO e operacionalizado com a LOA.
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GABARITO: CERTO
O aspecto político do orçamento tem a característica do grupo partidário que detém a maioria, consoante a escolha dos cidadãos. É a ótica que diz respeito à sua característica de plano de governo ou programa de ação do grupo/facção partidária que detém o poder. O parlamento autoriza a despesa pública, levando em consideração as necessidades coletivas. Parte da ideia de que os recursos são limitados e as necessidades são ilimitadas, logo são definidas prioridades.
Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos
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Que questão palha. Quem pega essa prova toda, na parte específica, vai ver que o examinador queria zoar com a galera. Difícil levar a sério.
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CERTO
O orçamento possui 3 dimensões:
Jurídica, pois tem caráter e força de lei.
Economica, pois é o instrumento por meio do qual o GOVERNO extrai recursos da sociedade e os injeta em áreas selecionadas.
Política, pois reflete posições ideológicas, perspectivas e interesses conflitantes da ação política dos agentes públicos e dos inúmeros segmentos sociais.
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A questão não limitou o orçamento apenas a esse reflexo.
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A questão está correta. Sob o aspecto político, pensamos nos diversos atores que buscam puxar a brasa da sardinha para os seus respectivos lados - como em uma família, na qual a filha tenta convencer o pai a gastar mais com cosméticos de qualidade renomada e o filho insiste que o gasto com comida deve prevalecer.
Resposta: Certo.
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Nossa senhora!!!