Questão 1104718

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CADE
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - CADE - Analista Técnico - Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

A respeito do sistema de planejamento e dos documentos orçamentários previstos na Constituição Federal de 1988,

Se o Ministério da Fazenda utilizar operações de lançamento de títulos mobiliários para refinanciar uma parte da dívida pública mobiliária federal, a parcela a ser refinanciada constará em separado na LOA.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art 5º da LRF

  § 2o O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na (LOA) lei orçamentáriae nas de crédito adicional.

• A LOA deve conter as despesas relativas à divida publica, mobiliária ou contratual e receitas que os atenderão. O refinanciamento da dívida publica deve ser separado na LOA e nas leis de créditos adicionais.

• Pessoal, reparem que o artigo usa a expressão NA e não DA, e isso faz toda diferença. (possível pegadinha)

  Art. 5º, §2º, LRF: "O refinanciamento da dívida púbica constará separadamente NA lei orçamentária e nas de crédito adicional".

• Pensei no princípio do orçamento bruto e acabei errando :P

• Art 5º da LRF

  § 2o O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na (LOA) lei orçamentária e nas de crédito adicional.

• Rapaz, juro a vcs que eu queria saber onde que o Ministério da Fazenda vai lançar letras do tesouro pra refinanciar títulos já emitidos. É uma questãozinha interpretativa, trabalhada no veneno, que eu boiei na maionegs - indicadinha pra o Professor.