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Erro: e deve ser expressa em macrorregiões ou estados.
§ 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
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No PPA 2012-2015 a regionalização das metas é realizada pela divisão entre as 5 regiões do país.
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vi. Regionalização
Fornece informações relacionadas à distribuição das metas estipuladas para o Objetivo no território. Pode ser também expressão regional do quadro atual a ser modificado pelo Objetivo. A regionalização será expressa em macrorregiões, estados ou municípios.
(Orientações para Elaboração do Plano Plurianual 2012-2015, p. 24)
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A questão disse:
"A respeito do sistema de planejamento e dos documentos orçamentários previstos na Constituição Federal de 1988"
Segundo a Constituição Federal, A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma
regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública
federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para
as relativas aos programas de duração continuada. Art. 165 § 2º
Entretanto, se a mesma questão perguntasse:
"A respeito do sistema de planejamento e dos documentos orçamentários previstos no PPA 2012-2015"
Nesse caso a regionalização seria por a regionalização das metas é realizada pela divisão entre as 5 regiões do país (Norte, Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste)
Segundo Paludo, "o critério de regionalização do PPA é por macrorregiões – e não por estados/municípios" Orcamento Publico e AFO e LRF - Augustinho Paludo 4° Edição p.81
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Se fosse "poderá" no lugar de "deve"... estaria correta...
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REGIONALIZADA:
Fornece informações relacionadas a distribuição das METAS estipuladas para o OBJETIVO no TERRITÓRIO. Pode ser também expressão regional do quadro atual a ser modificado pelo objetivo. A regionalização será expressa em MACRORREGIÕES, ESTADOS OU MUNICÍPIOS. Em casos específicos poderão ser aplicados recortes mais adequados para o tratamento de determinadas politicas públicas, tais como região hidrográfica, bioma,territórios e identidade e área de relevante interesse mineral.
MTO2016
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deve ser expressa em macrorregiões ou estados.
Gab = Errado -
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Como no item fala "deve" ele teria que citar os três: Macroregiões, estados ou municipios.
como omitiu Municipios o item fica errado.
Como disse o colega Mauricio Pereira se em vez de "deve" tivesse" poderá o item ficava CERTO
Nessa questão, não pode chegar a conclusão de incompleta esta certa pro CESPE.
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Regionalização da Meta: Fornece informações relacionadas à distribuição das metas estipuladas para o Objetivo no território. A regionalização será expressa em macrorregiões, estados ou municípios. Em casos específicos, poderão ser aplicados recortes mais adequados para o tratamento de determinadas políticas públicas, tais como região hidrográfica, bioma, territórios de identidade e área de relevante interesse mineral.
FONTE: ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2016-2019, PÁG. 13.
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§ 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
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REGIONALIZAÇÃO => MACRORREGIÕES (NORTE, NORDESTE, CENTRO-OESTE E SUL.
=> ESTADOS OU MUNICÍPIOS
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Regionalização da Meta
Fornece informações relacionadas à distribuição das metas estipuladas para o Objetivo no território. A regionalização será expressa em macrorregiões, estados ou municípios. Em casos específicos, poderão ser aplicados recortes mais adequados para o tratamento de determinadas políticas públicas, tais como região hidrográfica, bioma, territórios de identidade e área de relevante interesse mineral.
Fonte: Orientações para Elaboração do Plano Plurianual 2016-2019
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Tem também as Mesorregiôes - Mesorregião é uma subdivisão dos estados brasileiros que congrega diversos municípios de uma área geográfica com similaridades econômicas e sociais, que por sua vez, são subdivididas em microrregiões. Foi criada pelo IBGE e é utilizada para fins estatísticos e não constitui, portanto, uma entidade política ou administrativa. O Paraná possui 10 (dez) mesorregiões geográficas.