Questão 1104775

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CADE
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - CADE - Analista Técnico - Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Parcerias público-privadas; Serviços Públicos

Julgue os itens subsequentes, a respeito do empreendedorismo governamental e das novas lideranças no setor público..

Na parceria público-privada, o poder público exime-se da responsabilidade pela prestação de serviço ou obra pública ao conceder a exploração destes ao ente privado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Acho que o poder público não pode se eximir...

• Existirá a co-responsabilidade. 

• As parcerias público-privadas são um instrumento contratual concebido para incentivar o investimento privado no setor público, por meio da REPARTIÇÃO OBJETIVA DOS RISCOS entre o Estado (parceiro público) e o investidor particular (parceiro privado). Mazza, 2015.

• ERRADA
  

  
  

  A banca tentou confundir com o português rebuscado.
  

  EXIMIR: tornar-se isento; dispensar-se; desobrigar-se.

• Lei 11.079:

     Art. 4o Na contratação de parceria público-privada serão observadas as seguintes diretrizes:

          VI – repartição objetiva de riscos entre as partes;

• Claro que não. Pelo contrário a responsabilidade é solidária. Item E.

•  Na alegria e na tristeza, na saúde e na doença, na riqueza e na pobreza, até que o prazo os separe...........rs

• PPP => Há o chamado COMPARTILHAMENTO DE RISCOS E DE GANHOS entre o parceiro público e o parceiro privado, tendo, assim, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA..

  GABA: ERRADO

• Lei 11.079:

     Art. 4o Na contratação de parceria público-privada serão observadas as seguintes diretrizes:

          VI – repartição objetiva de riscos entre as partes;

• A responsabilidade é compartilhada.

  Fonte: Labuta nossa de cada dia.