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ID
1105087
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CADE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação ao Plano de Contas Único do Tesouro Nacional, julgue o item que se segue, no que se refere ao tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições e transações registradas pelo SIAFI.

No registro contábil de arrecadação de tributos a serem repartidos com outro ente federativo, ocorrem variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.

Alternativas
Comentários
  • Variações patrimoniais aumentativas para o ente que recebe.
    Variações patrimoniais diminutivas para o ente que envia o recurso.

    Ex: 50% da receita de IPVA deve ser repartida pelos ESTADOS para  os Municípios segundo o critério de emplacamento dos veículos nos territórios destes. Para o ESTADO é uma variação diminutiva e para o município é uma variação aumentativa.

  • GABARITO: CERTO

     

    OCORRE VPA DEVIDO A RECEITA ARRECADADA E VPD DEVIDO A TRANSFERÊNCIA DE PARTE DA ARRECADAÇÃO PARA O OUTRO ENTE.

     

  • Eu pensei que a VPD ocorresse no momento do lançamento do tributo, e não no da arrecadação.


    MCASP 7a. Edição

    Lançamentos Exemplificativos


    a. No momento do lançamento, no ente arrecadador / transferidor:

    Após a ocorrência do lançamento do tributo, o ente arrecadador/transferidor deverá registrar um ativo – créditos a receber em contrapartida de uma VPA pelo valor da arrecadação bruta.

    Reconhecimento do Crédito Tributário

    Natureza da informação: patrimonial


    D 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) 1.000
    C 4.1.x.x.x.xx.xx VPA – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.000
    ou
    C 4.2.x.x.x.xx.xx VPA – Contribuições 1.000

     

    b. No momento da arrecadação, no ente arrecadador / transferidor:

    Somente na arrecadação do tributo ocorrerá a baixa do ativo – créditos a receber, em contrapartida do montante de recurso que ingressou no caixa.

    Arrecadação do Tributo

    Natureza da informação: patrimonial
    D 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) 1.000
    C 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) 1.000

    Constituição de Provisão para Repartição Tributária
    Natureza da informação: patrimonial
    D 3.5.2.1.x.xx.xx Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas (P) 250 (VPD)
    C 2.1.7.5.x.xx.xx Provisão para Repartição de Créditos (P) 250

    Reconhecimento da Receita Orçamentária
    Natureza da informação: orçamentária
    D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar 1.000
    C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada 1.000

    Controle da Disponibilidade por Destinação de Recursos
    Natureza da informação: controle
    D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos 1.000
    C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR) 1.000

    c. Registro no ente recebedor, no momento da arrecadação pelo transferidor:

    Somente após a arrecadação do tributo pelo ente transferidor, e uma vez atendidos os requisitos para reconhecimento de um ativo, o ente recebedor deverá reconhecer o crédito a receber em contrapartida de variação patrimonial aumentativa.
    Destaca-se que, caso o ente recebedor não possua informação que suporte o registro contábil, o registro do ativo deverá ser realizado apenas quando da transferência propriamente dita.

    Reconhecimento do Direito a Receber

    Natureza da informação: patrimonial
    D 1.1.2.3.x.xx.xx Créditos de Transferências a Receber (P) 250
    C 4.5.2.x.x.xx.xx Transferências Intergovernamentais 250

  • Lembrei disso:

    Lei 4320: § 1º As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.

  • Edson, acredito que a questão foi genérica ao dizer: "No registro contábil de arrecadação de tributos". Isto é, o examinador considerou desde o lançamento até a arrecadação o tributo. Então, se considerar todo o registro da arrecadação, de fato há VPA e VPD. No momento da arrecadação estrito senso falando, só há fatos permutativos (veja os lançamentos abaixo). Penso assim porque repare que tanto a VPA como a VPD ocorrem no momento do lançamento, observe o que consta do MCASP:

    Lançamentos Contábeis no Ente Arrecadador

    Pelo reconhecimento do crédito tributário (isto é, pelo lançamento):

    D 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos tributários a receber (P) R$ 1.000,00

    C 4.x.x.x.x.xx.xx VPA R$ 1.000,00

    D 3.5.2.1.x.xx.xx Distribuição Const. ou Legal de Receitas R$ 250,00 (VPD)

    C 2.1.7.5.x.xx.xx Provisão para repartição de créditos (P) R$ 250,00

    Pela arrecadação

    D 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa e equivalentes de caixa (F) R$ 1.000,00

    C 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos tributários a receber (P) R$ 1.000,00

    D 2.1.7.5.x.xx.xx Provisão para repartição de créditos R$ 250,00

    C 2.1.5.x.x.xx.xx Obrigação de repartição a outros entes R$ 250,00

    D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a realizar R$ 1.000,00

    C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita realizada R$ 1.000,00

    D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da disponibilidade de recursos R$ 1.000,00

    C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por destinação de recursos R$ 1.000,00

    Pela transferência (caso seja feita por despesa orçamentária)

    D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito disponível R$ 250,00

    C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito empenhado a liquidar R$ 250,00

    D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito empenhado a liquidar R$ 250,00

    C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito empenhado liquidado a pagar R$ 250,00

    D 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por destinação de recursos R$ 250,00

    C 8.2.1.1.2.xx.xx Disponibilidade por destinação de recursos comprometida por empenho R$ 250,00

    D 8.2.1.1.2.xx.xx Disponibilidade por destinação de recursos comprometida por empenho R$ 250,00

    C 8.2.1.1.3.xx.xx Disponibilidade por destinação de recursos comprometida por liquidação e entradas compensatórias R$ 250,00

    D 2.1.5.x.x.xx.xx Obrigações de repartição a outros entes R$ 250,00

    C 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa e equivalentes de caixa (F) R$ 250,00

    D 6.2.2.1.3.03.xx Crédito empenhado liquidado a pagar R$ 250,00

    C 6.2.2.1.3.04.xx Crédito empenhado pago R$ 250,00

    D 8.2.1.1.3.xx.xx Disponibilidade por destinação de recursos comprometida por liquidação e entradas compensatórias R$ 250,00

    C 8.2.1.1.4.xx.xx Disponibilidade por destinação de recursos utilizada R$ 250,00

  • Discordo do gabarito dessa questão. O MCASP deixa claro que o reconhecimento de uma VPD para o ente transferidor dar-se-á no momento do lançamento tributário. Inclusive, no lançamento, teremos também o reconhecimento de uma VPA.

    Meus colegas Bruno Bortoleto e Edson deixaram bem claro isso.

    Se fosse uma prova minha, entraria com recurso.