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Vide art. 13
parag. 1o. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
parar. 3o. A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
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Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
§ 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
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Os prazos a serem observados:
1º - Publicação do ato de provimento pela Administração;
2º - Tomar posse em até 30 dias após a publicação;
3º - 15 dias após a posse para entrar em efetivo exercício.
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PRA NUNCA MAIS ESQUECER!
Sempre assimile ao sonho do concurseiro:
Para tomarmos posse, vai demorar (30 dias),
Depois da posse, a administração pública vai precisar de nossos serviços rapidamente (só 15 dias)
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Posse em 30 dias.
Entrada em exercício em 15 dias.
Estabilidade em 3 anos.
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"Considerando a situação jurídica hipotética em que Pedro seja candidato aprovado em concurso público, dentro das vagas estabelecidas em edital, para cargo de nível médio de uma autarquia com agências em diversos estados brasileiros, julgue os itens subseqüentes.
A posse de Pedro, que poderá efetuar-se mediante procuração específica, ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do respectivo ato de provimento por nomeação."
Gabarito: CORRETO
Nomeação para Posse: 30 dias (se não tomar posse, a nomeação será sem efeito)
Posse para Exercício: 15 dias (se não entrar em exercício, será exonerado)
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PUBLICAÇÃO: ⏝⏠
(╯°□°）╯Nomeação -------até 30 dias-----> Posse (°ロ°)☝ ロ ٩(˘◡˘ ) ⇒ SEM EFEITO X
_/|''|''''\__
'-O---=O-° Posse I -----até 15 dias------> EXercício. [̲̅$̲̅(̲̅ιοο̲̅)̲̅$̲̅] ⇒ EXONERADO ︻╦╤─ ҉ - - ٩(×̯×)
proviMEnto = noMEação (✧∀✧) /
inveStidura = poSSe (͡ ° ͜ʖ ͡ °) ⇒ [̲̅$̲̅(̲̅ιοο̲̅)̲̅$̲̅]
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NOMEAÇÃO >>>>>>>>>> POSSE - 30 DIAS
POSSE - ENTRAR EM EXERCICIO- 15 DIAS.
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Gosto de usar a seguinte relação: "NPE, 30, 15"; ou seja, da Nomeação para a Posse são 30 dias e da Posse para o Exercício são 15 dias.
Ou pode ser N 30 P 15 E
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*anotado*
Compilando
Para tomarmos posse, vai demorar (30 dias),
Depois da posse, a administração pública vai precisar de nossos serviços rapidamente (só 15 dias)
N 30 P 15 E
Nomeação - 30 dias - Posse - 15 dias - Exercício
proviMEnto = noMEação
inveStidura = poSSe
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MINHA CONTRIBUIÇÃO: APESAR DE FALAR "prazo de trinta dias" A POSSE PODERÁ OCORRER ANTES, POIS É UM PRAZO DE ATÉ 30 DIAS.
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Pra mim a questão está mal elaborada. Sei lá, pois a posse poderá ocorrem em ATÉ 30 dias. Não é em 30 dias! Mnha opinião.
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Posse = até 30 dias.
Para entrar em exercício = 15 dias.
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A resposta está fundamentada no art. 13, §1º e § 3º, da lei 8.112/90.
Embora a posse realmente possa ocorrer até 30 dias contados da data da nomeação, a literalidade do §1º consubstancia que a posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, razão pela qual torna a assertiva CORRETA.
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A legislação de alguns estados permite a tomada de posse através de procuração, portanto é necessário saber qual é a legislação do seu estado.
Não é possível tomar posse antes do período legal previsto, mas o candidato pode entrar com o pedido de prorrogação de posse por mais 30 dias, que pode ser concedido ou não.
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Não entrar em EXercício → EXonerado.
Não tomar posSE → SEm efeito a nomeação.
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Posse ----- 30D ------- Nomeação ( que pode ser através de procuração)
Nomeação ------- 15D -------- Exercício
No que diz respeito à procuração, basta pensarmos que no exercício, ninguém pode trabalhar por nós.
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Art. 13, § 1°: A posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.
Art. 13, § 3°: A posse poderá dar-se mediante procuração específica.