Questão 110539

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região publicou ato de provimento dos candidatos aprovados no concurso para Analista Judiciário, dentre os quais está José. Sobre o caso, é INCORRETO afirmar:

• A. À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado José compete dar-lhe exercício.
• B. A posse de José ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
• C. José, para tomar posse, não é obrigado a submeter-se à inspeção médica em órgão oficial.
• D. A posse de José poderá dar-se mediante procuração específica.
• E. O prazo para José, empossado em cargo público, entrar em exercício, é de quinze dias, contados da data da posse.

Gabarito: C

Comentários

• Letra 'c'.Art.14 da Lei 8112/90: A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
• c) José, para tomar posse, não é obrigado a submeterse à inspeção médica em órgão oficial. (INCORRETA).Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
• Lei 8112/90a) CORRETA"Art. 15 (...)§ 3º À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício."b) CORRETA"Art. 13, (...)§ 1º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento.c) ERRADA"Art.14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo."d) CORRETA"Art.13 (...)§ 3º A posse poderá dar-se mediante procuração específica." e) CORRETA"Art. 15 (...)§ 1º É de 15 (quinze) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse."
• ALTERNATIVA INCORRETA: Cc) José, para tomar posse, não é obrigado a submeterse à inspeção médica em órgão oficial.Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

• Sobre o item A, vale salientar a diferença de autoridades competentes para dar provimento ao cargo e para dar exercício. Na L8112:

  Art. 6º.  O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.

  Art. 15.  § 3o  À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.

  Como a FCC adora as minúcias da lei, é preciso ficar atento...

• Lei 8112/90, art. 13, § 3° A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

• A redação do item B ficou péssima. Ainda bem que o item C estava muito errado para não gerar dúvida. O correto seria dizer que José tem 30 dias para tomar posse, e não que "a posse ocorrerá em 30 dias". Afinal ele não é obrigado a tomar posse .

   

   

• gab: C art 14 lei 8112