SóProvas


ID
110548
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Compete privativamente à Câmara dos Deputados

Alternativas
Comentários
  • Letra 'e'.Art.51, CF: Compete privativamente à Câmara dos DeputadosII. proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
  • a) SENADO FEDERAL"Art. 52, VI - fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;"b) SENADOR FEDERAL"Art. 52, V - autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;"c) SENADO FEDERAL"Art. 52, I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 02/09/99)"d) SENADO FEDERAL"Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;"e) CÂMARA DOS DEPUTADOS"Art.51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados(...)II. proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa."
  • Outra questão fácil se souber um macetinho:Senado Federal:- Aprovar operações financeiras- Aprovar sabatina de autoridades- Julgar crime de responsabilidade=]
  • com relação a letra C.

    Não é processar e julgar...

    de acordo com art51, I CF

    "autorizar, por 2/3 de seus membros...."

    quem julga é o senado.

  • ALTERNATIVA CORRETA - LETRA E

    A) ERRADA - art. 52, VI, da CF:
    Art. 52. Compete provativamente ao SENADO FEDERAL:
    VI - fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    B) ERRADA - art. 52, V, da CF:
    Art. 52. Compete privativamente ao SENADO FEDERAL:;
    V - autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

    C) ERRADA - art. 52, I, da CF:
    Art. 52. Compete privativamente ao SENADO FEDERAL:
    I - processar e julgar o Presidente da República bos crimes de resposanbilidade, bem como os Ministros de Estado e os COmandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.

    D) ERRADA - art. 52, IV, da CF
    Ärt. 52. Compete privativamente ao SENADO FEDERAL:
    VI - aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

    E) CORRETA - art. 51, II, da CF:
    Art. 51. Compete privativamente à CÂMARA DOS DEPUTADOS:
    II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresos Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.


    BONS ESTUDOS!
  • a) senado
    c) senado
    d) senado
    e) câmara dos deputados
  • GABARITO ITEM E

     

    O RESTANTE É COMPETÊNCIA DO SENADO FEDERAL

  • Olha o bizu povo, vi aqui no QC:

    envolveu grana, a competência é do Senado!!!

  • GABARITO LETRA E

     

    Como o bejamim falou, depois desse "macete" tenho acertado muitas questões nesse sentido.

     

    Envolvou GRANA competência do SENADO FEDERAL

     

     a) fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. SENADO FEDERAL

     b) autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. SENADO FEDERAL

     c) processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.

     d) aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

     e) proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. CAMARA DOS DEPEUTADOS

  • Art. 51. Compete privativamente à câmara dos deputados:

    II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresos Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa

  • GABARITO LETRA E

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

     

    I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

     

    II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;

     

    III - elaborar seu regimento interno;

     

    IV – dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;        

       

    V - eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.