Questão 1105513

• Banca: FGV
• Órgão: DPE-RJ
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Constituição da Relação Contratual - sujeitos, forma e objeto; Contratos em Geral

Fabrício ofereceu verbalmente uma mesa usada a Eduardo, pelo preço de trezentos reais, pagamento à vista, em dinheiro. Eduardo respondeu positivamente. É correto afirmar que o contrato.

• A. não foi celebrado, porque não houve formalidade essencial à venda.
  
• B. não foi celebrado, porque não houve a entrega do bem.
  
• C. foi celebrado, pois houve proposta e aceitação.
  
• D. foi celebrado, mas é ineficaz até a entrega da mesa.
  
• E. foi celebrado, mas é rescindível até a entrega da mesa.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C

  
  

  Art. 482 do CC/02 : A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.
  

• Contrato de compra e venda, nos termos do art. 482, é consensual, ou seja, é perfeito com o simples acordo de vontades. São contratos reais, ou seja, que exigem a tradição: mútuo, comodato e depósito.

• onde encontro fundamentacao para a letra E?

  alguém poderia ajudar?

• Atena: Torna-se RESCINDÍVEL o contrato de promessa de compra e venda, quando o promitente vendedor deixa de dar cumprimento às obrigações assumidas no pacto celebrado. O Comando da questão não orienta tal afirmação !

  
  

• Rescisão: quando há hipótese de nulidade. A questão não faz menção a isso. 

• Letra “A” - não foi celebrado, porque não houve formalidade essencial à venda.

  Código Civil:

  Art. 482. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.

  O contrato de compra e venda é consensual, bastando o acordo entre as partes para que se aperfeiçoe. Não há nenhuma formalidade essencial a essa venda.

  Incorreta letra “A”.

  Letra “B” - não foi celebrado, porque não houve a entrega do bem. 

  O contrato de compra e venda se aperfeiçoa com o simples acordo de vontades. Não é necessário a entrega do bem, uma vez que o contrato de compra e venda não é um contrato real.

  Incorreta letra “B”.

  Letra “C” - foi celebrado, pois houve proposta e aceitação. 

  Código Civil:

  Art. 482. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.

  O contrato de compra e venda se aperfeiçoa com o acordo de vontades. Havendo proposta e aceitação, o contrato está celebrado.

  Correta letra “C”. Gabarito da questão.

  Letra “D” - foi celebrado, mas é ineficaz até a entrega da mesa. 

  O contrato de compra e venda se aperfeiçoa com o acordo de vontades. Não é necessária a entrega do bem para que produza efeitos (eficácia), uma vez que é contrato consensual e não real.

  Incorreta letra “D”.

  Letra “E” - foi celebrado, mas é rescindível até a entrega da mesa.

  O contrato de compra e venda se aperfeiçoa com o acordo de vontades. Feita a proposta e sendo essa aceita o contrato está celebrado de forma completa. A entrega da mesa não é requisito para o aperfeiçoamento do contrato de compra e venda, uma vez que, não é um contrato real.

  A rescisão contratual ocorre pelo inadimplemento de uma ou ambas as partes. O contrato de compra e venda é considerado perfeito e acabado no momento em que as partes contratantes consentirem quanto ao objeto e ao preço.

  Assim, o contrato não é rescindível até a entrega da mesa.

   

  Incorreta letra “E”.

• Pessoal, a confusão que fiz pode ter sido feita por mais alguém. Portanto, é necessário ressaltar que a questão exige o conhecimento quanto à celebração do contrato, que ocorre com a proposta e aceitação (inclusive em caso de bens imóveis). Por outro lado, a transmissão da propriedade é que exige a tradição (quando bens móveis) e o registro (quando bens imóveis). Isso que me induziu ao erro. Fica a dica para não se confundir os institutos.

• gente para de tanta confusao; veja:

  art 435 do cc- 02 : reputar-se-a celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.

   - portanto o contrato avençado foi verbalmente ACEITO, no momento em que feito a PROPOSTA.

   

  GABARITO - C

• Não se trata do lugar onde foi celebrado, mas a forma como foi, veja-se que foi verbal, é a velha história de que o que vale é a palavra, no interior você vêr muito isso, converse com os mais velhos e entenda que ainda existem pessoas honestas neste tipo de relação jurídica.

  Art. 432. Se o negócio for daqueles em que não seja costume a aceitação expressa, ou o proponente a tiver dispensado, reputar-se-á concluído o contrato, não chegando a tempo a recusa.  LETRA C 

• art 432

  Letra C

• celebradoe inválido?

  Art. 541. A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular.

  Parágrafo único. A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição.