-
autarquia é ciada por Lei e não autorizada.
-
ERRADO
Trecho retirado do livro do Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, Direito Administrativo Descomplicado citando o Art.37, XIX da CF:
a) criação diretamente efetuada pela edição de uma lei específica; e
b) mera autorização conferida em lei específica para a criação da entidade, devendo o Poder Executivo elaborar os seus atos constitutivos e providenciar a inscrição no registro competente a fim de que ela adquira personalidade.
A explicação deles foi essa :
" A primeira forma de criação está expressamente prevista só para as autarquias; a segunda é,literalmente, a sistemática aplicável às demais entidades".
Bons estudos.
-
ERRADA, pois como já foi dito, uma autarquia não é autorizada e sim criada mediante lei especifica. Apenas complementando, observem essa outra questão da banca:
Q350405 (Prova: CESPE - 2013 - PC-DF - Escrivão de Polícia) Uma autarquia é uma pessoa jurídica de direito público criada somente mediante lei específica, que, embora não tenha subordinação hierárquica com a entidade que a criar, submeter-se-á, na órbita federal, a supervisão ministerial. Gabarito: Certa.
-
É importante ressaltar que autarquia é pessoa jurídica de direito público, dotada de capital exclusivamente público, com capacidade administrativa e criada para a prestação de serviço público (realizam atividades típicas de Estado). Tanto a sua criação, quanto a sua extinção será mediante lei, conforme art. 37, XIX da CF.
-
A autarquia precisa de lei que CRIE e não q autorize!!
Fica ligado nessa pegadinha!!
-
Corrigindo:
Para a criação de uma autarquia, é necessária lei que CRIE a sua instituição, seguida do registro do ato constitutivo no órgão competente
-
errado
a autarquia é a unica criada diretamente por lei, não sendo registrado ato constitutivo algum
-
Segundo Mazza, a personalidade jurídica de uma autarquia surge com a publicação de uma lei que a institui, dispensando o registro dos atos constitutivos em cartório.
-
QUESTÃO ERRADA.
As fundações públicas de direito privado, as empresas públicas e sociedades de economia mista são criadas pelo registro de seus atos constitutivos, por decreto do Poder Executivo, autorizadas em lei específica, o qual deverá ser registrado para ter-se início a personalidade jurídica da entidade.
Já as fundações públicas de direito público e AUTARQUIAS são criadas diretamente por lei específica, SEM NECESSIDADE DE REGISTRO DE SEU ATO CONSTITUTIVO.
-
A lei não autoriza a criação, a lei CRIA e ponto.
-
A questão erra ao falar "seguida do registro do ato constitutivo no órgão competente", uma outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - AGU - Procurador
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Autarquias; As autarquias, que adquirem personalidade jurídica com a publicação da lei que as institui, são dispensadas do registro de seus atos constitutivos em cartório e possuem as prerrogativas especiais da fazenda pública, como os prazos em dobro para recorrer e a desnecessidade de anexar, nas ações judiciais, procuração do seu representante legal.
GABARITO: CERTA.
-
As autarquias são criadas diretamente por lei, sendo seu ato constitutivo sua própria lei, não sendo necessário registro em órgão.
-
Corroborando..
De acordo com a Carta Magna
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
Gabarito: ERRADO
-
É criada diretamente por lei e não necessita de registro em órgão competente.
-
ERRADO
O enunciado se encaixa perfeitamente no conceito de Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública, ambas são criadas a partir de autorização e necessitam registrar seus atos no órgão competente.
A AUTARQUIA é criada diretamente por lei específica, e o ato constitutivo é a própria lei.
Bons estudos, força campeão!
-
Autarquia é CRIADA por lei.
-
É necessário Lei que crie sua instituição!
-
As autarquias são CRIADAS por lei (específica).
Atentar também para o fato de que elas adquirem personalidade jurídica com a publicação da lei que as criar, e não com o registro dos seus atos constitutivos em órgão competente. O Cespe já cobrou isso.
-
O que fazer com a CESPE?
Acabei de errar a seguinte questão, pois pensei que haveria a necessidade de constar Lei específica:
Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: Analista Legislativo
Em relação à administração pública indireta e seus temas correlatos, julgue os itens subsequentes.
As autarquias só podem ser criadas por lei. Gabarito correto
Agora me aparece outra dizendo ao contrário,é pra ficar louco
-
Jeferson, a questão está errada pois ela diz que as Autarquias precisam de lei que autorize a sua criação, quando na verdade é a própria lei que vai criar.
As Autarquias não precisam fazer o registro em órgão competente.
Gabarito: Errado
-
AUTARQUIA LEI CRIA!
-
Errada.
Criada por lei específica.
-
As Autarquias, entidades da administração indireta, são criadas por leis e, por esse motivo, não precisam de registro em órgãos competentes como, por exemplo, cartórios. Isso ocorre devido o fato da lei já autorizar sua existência. Por outro lado, as Empresas Públicas e as Sociedades de de Economia Mista são autorizadas por lei para poderem existir, necessitando, ainda, do registro em cartório para validar suas existências. A Fundação Pública, sendo de direito público, é considerada uma espécie de Autarquia, logo, não precisará de registro em órgão competente. Porém, se a Fundação Pública for de direito privado, ela precisará ser registrada, após a lei autorizar sua criação. Portanto, compreende-se que a questão está incorreta.
-
ERRADA, pois como já foi dito, uma autarquia não é autorizada e sim criada mediante lei especifica.
-
Criada mediante Lei Especifica.
ERRADO
"CREIA NO PODER DA PALAVRA DE DEUS."
-
ERRADO.
AUTARQUIA ----> LEI ESPECIFICA CRIA.
" VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR. DO SEU DESTINO."
-
A personalidade da autarquia, por ser de direito público, inicia com a vigência da lei que a institui; não cabe cogitar qualquer espécie de inscrição de atos constitutivos de autarquia nos registros públicos, como se exige para que as pessoas jurídicas de direito privado adquiram personalidade (Código Civil, art. 45). Simplesmente, com o início da vigência da lei específica instituidora, está criada a autarquia, é nascida a pessoa jurídica, apta a adquirir em nome próprio direitos e obrigações na ordem jurídica.
GABARITO: ERRADO
Fonte: Direito Administrativo Descomplicado
-
GABARITO ERRADO
O Ato constitutivo das AUTARQUIAS é a própria lei.
________________________________
O que queremos? Tomar posse.
E quando queremos? É irrelevante.
-
Autarquia lei CRIA.
-
GABARITO ERRADO
Segundo Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, a personalidade Jurídica da AUTARQUIA já é feita quando for criada por lei especifica. Mas pode haver decreto para regulamentar sua organização
-
Autarquia é criada por lei.
-
Cespe 2013
Para a criação de autarquia, a Constituição Federal de 1988 estabelece apenas a necessidade de edição de lei ordinária específica.
Obs: entidades de direito público não precisam registrar.
-
GAB E
AUTARQUIA CRIADA POR LEI
S.E.M- AUTORIZADA
E.P - AUTORIZADA
-
Para a criação de uma autarquia, é necessária lei específica que crie a sua instituição.