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Um artigo clássico que resume bem isso: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte
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Tanto a administração direta e a indireta tem como base os principios explicitos e implicitos.
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Questão torta, é explicitas e implícitas, eu acertei, mas em qualquer outra situação o Cesp pode dar esta questão como invalida...
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Os princípios tanto implícitos como explícitos abrangem a administração pública como um todo. Seja ela direta, seja ela indireta, sendo também englobando todos os poderes e todos os entes federativos.
Gab certo
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Ora, não importa se as SEM são pessoas jurídicas de direito privado, elas integram a administração indireta. Assim, estão sujeitas a todas as limitações públicas, inclusive aos princípios que regem a administração. No entanto, não gozam de prerrogativas públicas, se comportam em igualdade (relação horizontal) com particulares. Há um regime misto no caso: contratam com civis, mas é necessário licitar; os empregados são celetistas, mas é necessário concursos públicos etc.
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É importante sempre lembrar que enunciado incompleto não é, necessariamente, um enunciado incorreto. A questão está correta mesmo sem ter escrito "princípios implícitos e explícitos".
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Gabarito: Certo
Fundamentação da resposta: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
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onde há dinheiro público empregado há prestação de contas, inclusive emprego de sanções através da Lei de Improbidade Addm. Mesmo sendo particular,
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Os princípios são válidos para os 8 entes políticos, que são a administração direta e indireta.
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Na vdd Tales, são 4 entes Políticos (Direta) e 4 entes Administrativos (Indireta).
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Mas as SEM não são de Direito Público?
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Certa. Art. 37, caput, da CF/88
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Correto
CF/88
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Logo as sociedades de economia mista como todos sabem faz parte da administração pública indireta.
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Mas as SEM não são de dir. público?
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Direito Privado Thiago.
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adm direta : união , estados, distrito federal , municípios
adm indireta : f.a.s.e - fundação pública , autarquia , sociedade de economia mista , empresa pública.
todas estão sujeitas aos princípios explícitos da adm , inclusive a sociedade de economia mista , mesmo sendo pessoa jurídica de direito privado.
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Gab. C
Thiago Urubá, não, não são.
- Autarquias
(Direito Público)
- Fundações
Públicas (Direito Público ou Privado)
- Empresas
Públicas (Direito Privado)
- Sociedade
de Economia Mista (Direito Privado)
Entrega o teu caminho ao Senhor; confia Nele, e Ele tudo fará. Salmos 37:5
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Correto. Pois as entidades mencionadas fazer parte da Administração Pública.
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Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
- Autarquias (Direito Público)
- Fundações Públicas (Direito Público ou Privado)
- Empresas Públicas (Direito Privado)
- Sociedade de Economia Mista (Direito Privado)
LEMBRANDO QUE NORMALMENTE OS QUE SÃO DE DIREITO "PRIVADO" SÃO NA VERDADE DE DIREITO "HÍBRIDO", CONTENDO ALGUMAS PRERROGATIVAS E LIMITAÇÕES PRÓPRIAS DO DIREITO PÚBLICO.
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Mata a questãoassim: Os princípios deve ser respeitadopor todos que fazem parte da Administração pública, seja ela direta ou indireta
Bons estudos galera
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CF/88
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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A QUESTÃO COMPORTA 3 DETALHES IMPORTANTES
Ainda que as sociedades de economia mista sejam pessoas jurídicas de direito privado(CERTO) com capital composto por capital público e privado(CERTO), a elas aplicam-se os princípios explícitos da administração pública.(CERTO)
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Gab: CERTO
Os princípios da Administração aplicam-se à Adm. direta e indireta. As SEM compõem a adm. indireta. Portanto, gabarito correto!
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sociedade de economia mista faz parte da ADM indireta
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CF / 88
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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Aplicam-se à administração DIRETA e INDIRETA.
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Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
POLÍCIA MILITAR
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Concorrência é como um jogo de tênis. Não tem contato físico. Não podemos impedir que ela crie jogadas e produza. Temos que ser eficientes em nosso próprio território.
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Questão boa para colocar nos resumos.