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Letra correta E baseado no princípio da LEGALIDADE.
A Administração tem que atuar dentro, na forma, nos limites e para os fins contidos na lei.
O princípio da legalidade, aplicado ao processo administrativo, tem dupla incidência, portanto:
a) obriga, o que é óbvio, que sejam respeitadas as normas regentes do processo e aplicáveis ao ato que se busca praticar;
b) impõe que o administrador só utilize do processo para a prática de atos que se justifiquem à luz da lei.
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Alternativa "d" está ERRADA, pois:
De acordo com o art. 2º, p.u.:
IX - adoção de formas
simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos
administrados;
Princípio do informalismo!!!
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Pedro Felipe, o erro da A a meu ver são vários: 1- o procedimento esta descrito em lei 2- ele e formal ( e por isso discordo da colocação de Lafaite carvalho, logo acima).
Para Maria Sylvia Zanella di Pietro:
"Não
se confunde processo com procedimento. O primeiro existe sempre como
instrumento indispensável para o exercício de função administrativa;
tudo o que a Administração Pública faz, sejam operações materiais ou
atos jurídicos, fica documentado em um processo; [...] executar uma
obra, celebrar um contrato, editar um regulamento; [...]. O Procedimento
é o conjunto de formalidades que devem ser observados para a pratica de
certos atos administrativos; equivale a rito, a forma de proceder; o
procedimento se desenvolve dentro de um processo administrativo."
errei a questão pois não consigo ver erro na letra D e também concordo com a letra E. Caso alguem possa me ajudar. Obrigada
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Alguém poderia explicar melhor o erro da letra D? Obrigada!
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Carla, a lei 9.784/99 regula o Processo Administrativo na administração pública. Na minha concepção (corrijam-me se estiver errado) a alternativa D diz que as normas do processo administrativo também se aplicam fora da administração pública o que não é verdade. Entidades Privadas não precisam seguir a lei referida na questão.
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Erro da alternativa D.
Art.
22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a
exigir.
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Questão do capiroto!!!
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Quero ver um estudante de escola pública do ensino médio saber o que é "Macula"?!
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Macula foi meio campo do Bangu nos anos 90, fez relativo sucesso nos gramados cariocas!
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Isso você lembra né Marcos Luciano, agora o que precisa lembrar mesmo... kkkk
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GABARITO - E
A PARTE TÉCNICA JÁ FOI EXPLANADA , AGORA QUERO MOSTRAR UM MACETE QUE PODE AJUDAR...(POR ELIMINAÇÃO) PALAVRAS QUE GERALMENTE INVALIDAM A ALTERNATIVA
A) sem formalidades / é exclusividade
B) é rígido / apenas
D) para todos os casos
C) OU E) ? VAMOS USAR UM POUCO DE LÓGICA
C) compreende pelo menos as fases de instauração e de decisão, sendo a instrução necessária ou não, conforme a gravidade de seu objeto. TEM ALGUM SENTIDO PROCESSO ADM TER APENAS INSTAURAÇÃO (INÍCIO/INTIMAÇÃO) E A DECISÃO(JULGAMENTO) E NÃO TER INSTRUÇÃO (ACUSAÇÃO/DEFESA) ??? E O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA ? COMO É QUE FICA ??
EIS QUE SURGE A ALTERNATIVA CORRETA...SEM PRECISAR SABER O QUE É ''MACULA"
Significado de Macular
v.t.d.Sujar; colocar mancha em; fazer com que algo fique sujo; sujar ou enodoar: a comida respingou maculando o vestido inteiro
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SE TEM VÍCIOS, CABE ANULAÇÃO OU INVALIDAÇÃO DA DECISÃO.
GABARITO ''E''
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Questão fácil e difícil ao mesmo tempo. Você só precisa saber o significado da palavra MACULA.
MACULA = COMPROMETE
A FCC gosta de maltratar nas palavras.
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A. se processa discricionariamente, sem formalidades ou princípios rígidos, o que é exclusividade do processo judicial.
- B é rígido e envolve a aplicação dos princípios que o informam apenas nos casos de processo disciplinar.
- C compreende pelo menos as fases de instauração e de decisão, sendo a instrução necessária ou não, conforme a gravidade de seu objeto.
- D é uniforme e expressamente previsto em lei para todos os casos, não só para os processos que envolvam o interesse público. (O erro está em "todos os casos", pois segundo o art 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir)
- E a inobservância dos atos previstos em lei e dos princípios que informam o processo administrativo macula de vício a decisão da Administração.
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Gente! Que comentário maravilhoso do colega M. Sato, do ano de 2017!
"GABARITO - E
A PARTE TÉCNICA JÁ FOI EXPLANADA , AGORA QUERO MOSTRAR UM MACETE QUE PODE AJUDAR...(POR ELIMINAÇÃO) PALAVRAS QUE GERALMENTE INVALIDAM A ALTERNATIVA
A) sem formalidades / é exclusividade
B) é rígido / apenas
D) para todos os casos
C) OU E) ? VAMOS USAR UM POUCO DE LÓGICA
C) compreende pelo menos as fases de instauração e de decisão, sendo a instrução necessária ou não, conforme a gravidade de seu objeto. TEM ALGUM SENTIDO PROCESSO ADM TER APENAS INSTAURAÇÃO (INÍCIO/INTIMAÇÃO) E A DECISÃO(JULGAMENTO) E NÃO TER INSTRUÇÃO (ACUSAÇÃO/DEFESA) ??? E O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA ? COMO É QUE FICA ??
EIS QUE SURGE A ALTERNATIVA CORRETA...SEM PRECISAR SABER O QUE É ''MACULA"
Significado de Macular
v.t.d.Sujar; colocar mancha em; fazer com que algo fique sujo; sujar ou enodoar: a comida respingou maculando o vestido inteiro"