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Art.84 Lei 8112/90
Poderá ser concedidalicença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para
a)para outro ponto do território nacional;
b)para o exterior;
c)ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivlo e Legislativo.
parágrafo 1º > a licença será por prazo indeterminado e sem remuneração
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Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
§ 1o A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.
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Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo. § 1o A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração. A questão está CORRETA
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A questão diz que Pedro foi somente aprovado em Concurso Público dentro do número de vagas, mas não diz se ele já é funcionário público. Portanto, como ele poderia receber licença, sendo que o fato de ser aprovado somente gera a expectativa de direito de ser nomeado?
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Concordo com Michael, afinal candidato aprovado não é servidor ainda, portanto sem direito a qualquer coisa.
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Ava e Michael
O Cespe gosta de colocar texto e dp fazer uma pergunta q nao tem nada a ver.
Nessa questao, o segundo paragrafo diz: ...AO SERVIDOR...
Por isso, temos q analisar a questao a partir dessa afirmacao. Se o cespe usou o termo servidor eh pq ele tomou posse e entrou em exercicio.
Essa prova eh de certo e errado, e o texto eh referencia pra 5 questoes, uma fala "a posse de Pedro", outra fala "considere que Pedro, ja na condicao de servidor" e as outras tres usa o termo "servidor". De uma olhada na prova, vai ajudar a entender.
Mas tenha mt cuidado na prova.
espero ter ajudado!!
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pessoal,
mesmo no caso hipotético o Pedro poderia ter a licença e seu estágio probatório ficaria suspenso até ele retornar.
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Bom, é certo que no texto o Pedro ainda não é efetivamente servidor visto que apenas foi aprovado em concurso público. Mas não existe vinculação entre o texto relacionado a questão e ao enunciado da assertiva propriamente dito. Por que?
Por que a assertiva está tratando de um caso hipotético. Usa os termos "Poderá" e "ao servidor", ou seja, está criando a hipótese de o sujeito já ser servidor e questionando se efetivamente poderá ser concedida a licença em questão.
E isso torna a questão correta! ;-)
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QUESTÃO CORRETA
Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
§ 1o A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.
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CAMPANHAS:
1 - VALORIZE A NOTA DO TEU AMIGO / CONCURSEIRO / COLEGA / CONCORRENTE - "Quando tenho um dólar e você um dólar, ao trocarmos ficamos apenas com um dólar. Quando tenho uma ideia e você outra, ao trocarmos teremos duas ideias" (desconhecido por mim).
2 - DIGA NÃO A COMENTÁRIOS REPETIDOS E SEM NEXO.
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4 comentários iguais
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Caros colegas acima:
A repetição é a base de todo aprendizado,sem falar que o conteúdo será melhor aprendido quando expomos aos colegas!
Viva o poder de argumentação aqui ensejado...sendo tbm que por vezes não compactuo com certos comentários redundantes.
O que faço quando vejo 'UM', passo adiante!
Respeito aos colegas!
Fica a dica e bons estudos.
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Q23823 - Ano: 2008 - Banca: CESPE - Órgão: MTE - Prova:
Agente Administrativo
Texto associado
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, cada um dos
itens subsequentes apresenta uma situação hipotética, seguida de
uma assertiva a ser julgada.
Maria, servidora pública federal, é esposa de Pedro, que foi
recentemente aprovado em concurso público na esfera federal em
localidade distinta do domicílio do casal. Nesse caso, Maria tem direito
a ser removida para acompanhar o seu cônjuge.
Certo ( ) Errado (x)
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certo
licença afastamento do cônj.para mandato eletivo
-prazo indeterminado
-sem remuneração
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Gab:C
Macete: O amor não tem prazo!
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Não tem dinheiro que pague o amor.
Sem remuneração e indeterminado
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Não tem dinheiro que pague o amor.
Sem remuneração e indeterminado
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Até acabar o amor...
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CERTO
“Seção III – Da Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge
Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
§ 1o A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.
BONS ESTUDOS
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Corretíssimo. Prazo indeterminado e sem remuneração
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Para acompanhar cônjuge:
"O AMOR NÃO TEM PREÇO"
"O AMOR NÃO TEM PRAZO"
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Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
§ 1o A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.