Questão 1106239

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial; Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Considere:

I. Nome do Juiz.
II. Nome das partes e dos respectivos advogados.
III. Nome e assinatura do servidor.
IV. Matrícula do servidor.

O termo de conclusão mencionará, além da data e do número do feito, os itens indicados APENAS em

• A. I, III e IV.
• B. I, II e III.
• C. II, III e IV.
• D. II e IV.
• E. I e III.

Gabarito: A

Comentários

• A resposta CORRETA é a letra A. Art. 246 da Consolidação Normativa Judicial.
  Bons Estudos!

• GABARITO: A

   

  Consolidação Normativa Judicial.

  Subseção I - Das rotinas aplicáveis às serventias judiciais em geral

   

  Art. 246. O termo de conclusão mencionará:

   

  I - o nome do Juiz;

   

  II - o número do feito;

   

  III - data;

   

  IV - nome, assinatura e matrícula do servidor.

   

  OBS.: o nome das partes e dos advogados não se enquadra no dispositivo mencionado.

• Subseção I - Das rotinas aplicáveis às serventias judiciais em geral

  Art. 246. O termo de conclusão mencionará:

  I - o nome do Juiz;

  II - o número do feito;

  III - data;

  IV - nome, assinatura e matrícula do servidor.

  Esse não exite!

  Nome das partes e dos respectivos advogados

• Gabarito: A

  Fundamento: 246, Consolidação normativa.

• Art. 246. O termo de conclusão mencionará:

  I - o nome do Juiz;

  II - o número do feito;

  III - data;

  IV - nome, assinatura e matrícula do servidor.

• Gabarito Letra A

  Art. 246. O termo de conclusão mencionará:

  I - o nome do Juiz;

  II - o número do feito;

  III - data;

  IV - nome, assinatura e matrícula do servidor.

• Na publicação em DJERJ sim, constará o nome dos advogados e das parte, mas nos termos de conclusão NÃO. Não confunda com o Art. 196 da Consolidação.

• A lógica é a seguinte:

  a)Para qual juiz está sendo aberta a conclusão?

  b) Quem está abrindo a conclusão(nesse caso deve constar os dados necessários do serventuário: nome , matrícula e sua assinatura)

  c)Quando está sendo aberta a conclusão?(data)

• No site tem a lei com código de normas e não normativa. É a mesma coisa? pois ela teve atualização em 2021

  CNCGJ - arte Judicial - Vigência a contar de 07/01/2021- Subseção I

  Das rotinas aplicáveis às unidades judiciais em geral

  Art. 215. O termo de conclusão mencionará, nos processos físicos:

  I - o nome do Juiz;

  II - o número do feito;

  III - data;

  IV - nome, assinatura e matrícula do servidor.

• Art. 215, Código de Normas: O termo de conclusão mencionará, nos processos físicos: 

  I - o nome do Juiz;

  II - o número do feito;

  III - data;

  IV - nome, assinatura e matrícula do servidor.

  GABARITO: LETRA A